Saiba o que a escola pode e não pode pedir na lista de material escolar

A escola de seu filho inclui na lista de material coisas como lápis pra quadro branco, tinta guache, algodão? Inclua-se fora dessa! Segundo o especialista em Direitos do Consumidor e coordenador do PROCON de Mogi das Cruzes, Dori Boucault, pai de Plinio, esses itens não podem estar presentes na lista da escola.

Anote aí e confira na lista da escola de seu filho o que está proibido, por lei, de entrar na relação de itens: materiais de uso coletivo (tinta guache, massas, lápis para quadro branco, algodão), materiais de higiene e de escritório (envelopes, clipes, tinta para impressora, fita adesiva, agenda escolar específica da escola, taxa da reprografia, CD e DVD).

Essa proibição consta na lei federal 12.886/2013, que vale desde o ano passado. A escola não pode te obrigar a pagar por materiais de uso coletivo. Ponto.

“A instituição só pode pedir o que for para o ensino da criança. As outras coisas são de competência da escola e já devem estar embutidas no valor da mensalidade ou na verba que a escola recebe do governo, caso seja pública”, explica Dori.

Outro ponto importante a ser observado é a citação de marcas e lojas específicas. Você tem o direito de escolher o material que mais agrade ou o de menor preço. “A escola pode até sugerir a marca, mas jamais obrigar a compra dela”, ressalta o especialista.

Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. Nesse caso, a escola pode exigir a compra.

Caso você encontre algum material indevido na lista, procure a coordenação da escola e explique que isso é proibido. Sem mais. Se não houver solução por parte da escola, procure o PROCON.

Observe também o valor da mensalidade e os custos que estão embutidos nela. “Já houve caso em que uma escola cobrou uma taxa pelo uso do ar condicionado. Esse custo deve vir embutido na matrícula, e não em forma de taxa”. Parece óbvio, e é mesmo. Segundo ele, os valores, o contrato e também o número de alunos por sala devem ser divulgados 45 dias antes da data da matrícula.

Economize

Antes de sair de casa, com a lista em mãos, verifique quais itens restaram do ano passado e avalie se é possível reaproveitá-los. Talvez você não precise comprar outro conjunto completo de lápis de cor ou réguas, por exemplo.

“Compensa, e muito, pesquisar os preços em pelo menos três estabelecimentos antes de sair às compras”, enfatiza Dori. Um mesmo produto pode ter valores bem diferentes se comprado em uma papelaria do bairro, em um supermercado ou em uma loja de materiais para escritório. Em 2013, um levantamento do Procon-SP, realizado em estabelecimentos na cidade de São Paulo,  constatou diferença de até 450% em um mesmo produto. Pesquise e compare e preste atenção nas promoções. Às vezes um único item que está em oferta em uma loja não compensa o restante da compra.

Caso você opte por comprar os materiais pela internet, preste muita atenção. Antes de cair em qualquer tentação de promoção, consulte no PROCON a lista de sites de compras não recomendados.

O especialista recomenda não comprar os materiais em camelôs, pois “o barato pode sair caro”. Além do risco de comprar produtos de qualidade ruim e sem origem confiável. E você não vai poder trocar, básico.

Falando em nota fiscal, é muito importante solicitá-la no ato da compra. “Não confie apenas na nota que vem apenas com o valor total, no tíquete do cartão ou na fatura. Você tem que ter a nota detalhada para saber o que comprou e quanto pagou”, enfatiza.

Caso precise trocar algum produto com defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece alguns prazos para a troca: quando o material comprado é não-durável, o consumidor tem 30 dias para reclamar, contados a partir da data da compra. Se o material é durável, como livros e cadernos, o consumidor tem 90 dias. Após a reclamação, o fornecedor tem 30 dias para resolver.

Consultoria: Dori Boucault, pai de Plinio, especialista em Direitos do Consumidor e coordenador do PROCON de Mogi das Cruzes/SP.