Lei de distribuição gratuita de absorventes e kits de higiene em escolas públicas é aprovada

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma lei que torna o programa Dignidade Íntima obrigatória e visa a distribuição gratuita de itens básicos de higiene pessoal, em escolas da rede pública estadual e instituições do Centro Paula Souza. O projeto de lei de autoria do governador João Doria (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira, 15 de março.

O texto que foi enviado pelo prefeito Ricardo Nunes, recebeu 54 votos de aprovação e 1 abstenção por parte do vereador Toninho Vespoli (PSOL). Segundo o Toninho, ele se recusou a apoiar o projeto sem uma mudança concreta apontada por sua bancada.

O programa Dignidade Íntima prevê a distribuição gratuita de kits de higiene, como por exemplo: absorventes e coletores menstruais reutilizáveis. A ação atenderá alunas das Etecs (escolas técnicas do estado de São Paulo), Fatecs (faculdade tecnológicas do estado de São Paulo) e demais instituições do ensino público.

A ação foi criada em 2021, com o intuito de diminuir o impacto da pobreza menstrual e amplificar o acesso a recursos básicos de higiene. A Dignidade Íntima é um projeto vinculado à Secretaria de Estado da Educação.

Os vereadores envolvidos no projeto ainda deram outra sugestão para o caso: que os absorventes fossem distribuídos em Unidades Básicas de Saúde (UBS), penitenciárias e em terminais de ônibus – local que, cotidianamente, abrange muitas pessoas que carecem de cuidados, no qual o kit de higiene seria bem-vindo.

A proposta foi feita com o seguinte critério: que tamanha política pública fosse financiada pela área de saúde, ao invés da educação. Além de acrescentarem a inclusão do kit de higiene nas cestas básicas que são distribuídas pelo projeto Cidade Solidária. Porém, a sugestão foi negada, pois, tal medida alteraria o orçamento da Prefeitura de São Paulo.