Público pode opinar sobre rótulos dos alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deu início, hoje, a uma consulta pública sobre rotulagem de alimentos alergênicos. Essa ferramenta é uma forma de a Anvisa disponibilizar uma proposta de regulamentação em seu site e possibilita que qualquer pessoa (física ou jurídica) e interessada (indústria, profissionais de saúde, consumidores), opine sobre o assunto. O prazo estabelecido pela agência para o recebimento dos comentários é de 60 dias.

Alimentos como cereais que contêm glúten, crustáceos, ovos, peixes, amendoim, soja, leite, nozes em geral e sulfitos (encontrados em vinho) são reconhecidos por causarem alergias ou intolerâncias alimentares em pessoas sensíveis.  Alimentos que contenham traços ou derivados desses ingredientes também deverão mostrar o aviso em seus rótulos. Após a decisão final da agência, as indústrias terão prazo de 12 meses para adequação às novas regras.

Esse debate começou quando a campanha #põenorótulo, que reunia famílias de alérgicos alimentares  preocupadas com a falta de informações nos rótulos, atingiu mais de 60 mil curtidas da página do Facebook. No Brasil, cerca de 5 milhões de crianças têm algum tipo de alergia alimentar e o pedido de rótulos mais claros e corretos sensibilizou a Diretoria Colegiada da Anvisa e o primeiro passo foi dado.

A advogada e doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, Maria Cecilia Cury Chaddad – mãe de uma criança com sensibilidade para alguns alimentos – diz que a Anvisa ter colocado esse tema em consulta pública é excelente, pois esse tipo de processo permite que todas as pessoas manifestem a sua opinião.  “Há alimentos que podem ser veneno para algumas pessoas, assim como há proteína do leite no giz escolar. Precisamos não apenas aprender a ler rótulos, mas buscar mais informações junto aos serviços de atendimento ao consumidor, tendo em vista a ausência da prática de rotulagem de alérgenos” acrescenta Cecilia.