Shopping é condenado a pagar R$ 1 milhão por inviabilizar amamentação

O Shopping Iguatemi de Campinas, em São Paulo, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais porque impediu as trabalhadoras de amamentarem seus filhos. O juiz Marcelo Chaim Chohfi, da 5ª Vara do Trabalho, determinou que o auxílio creche que a empresa paga para as funcionárias deve ser substituído pela construção de um espaço com monitores para que os filhos de até seis meses de todas, incluindo lojistas e terceirizadas, fiquem enquanto as mães estão trabalhando.

A empresa ainda pode entrar com recurso da sentença que foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério Público Federal. O Iguatemi confirmou que não existe um lugar para as crianças ficarem enquanto estão na fase de amamentação. A empresa oferecia auxílio-creche para as funcionárias que têm filhos de até seis anos e onze meses, mas as lojistas e terceirizadas estavam fora desse procedimento. O Ministério Público disse que tentou entrar em um acordo com o shopping Center, mas a empresa se recusou a assinar.

Segundo o procurador que entrou com a ação, a proteção á maternidade é um direito de todas as trabalhadoras e todos os estabelecimentos que possuem mais de 30 mulheres com mais de 16 anos devem ter um local para que os filhos das funcionárias fiquem, com monitoramento apropriado, enquanto estão sendo amamentados. A empresa deve cumprir a sentença em até 120 dias (4 meses) ou será multada em R$ 20 mil por cada dia de descumprimento.

Em nota, o Iguatemi de Campinas disse que cumpre a lei e vai recorrer à decisão do juiz.