Câmara toma decisão sobre o uso de cadeirinha para transportar crianças de até 10 anos

A Câmara dos Deputados aprovou um texto-base para um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro

Resumo da Notícia

  • Nesta terça-feira, 23 de junho, A Câmara dos Deputados aprovou um texto-base para um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro
  • Muitas questões foram abordadas inclusive a questão que envolvia a obrigatoriedade do uso da cadeirinha
O governo aprovou o texto-base (Foto: Getty Images)

Nesta terça-feira, 23 de junho, A Câmara dos Deputados aprovou um texto-base para um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Muitas questões foram abordadas inclusive a questão que envolvia a obrigatoriedade da cadeirinha.

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O texto propõe que a multa para quem transportar crianças, de até 10 anos ou que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha continue sendo aplicada. A infração será caracterizada como gravíssima.

Antes, o texto do governo propunha, a cadeirinha obrigatória para crianças até 7 anos de idade e a união era apenas uma advertência por escrito, não havia multa.

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O deputado Juscelino Filho deixou claro que: “A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”.