Pais que não vacinam os filhos podem ser multados ou até perder a guarda

A lei garante à criança e ao adolescente o direito à saúde e à vacina

Resumo da Notícia

  • O juiz Evandro Pelarin disse que a vacinação em crianças é obrigatório
  • Evandro faz parte da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto
  • A lei garante à criança e ao adolescente o direito à saúde e à vacina

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, disse que a vacinação de crianças contra a covid-19 é obrigatória e que os pais que deixarem de imunizar os filhos podem ser multados, processados e até perder a guarda. Para o juiz de 44 anos, “a resistência dos pais é um crime, é colocar em risco a saúde alheia”.

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Segundo Pelarin, a partir do momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o imunizante para essa faixa etária, torna-se obrigatória a vacinação. “A lei não fala de vacina B, X e Y. Está na lei, tem de cumprir. Caso o pai descumpra a lei, é determinado que o Conselho Tutelar leve a criança até o posto mais próximo. Os pais respondem pelo crime de periclitação da saúde. Eles correm o risco de perder a guarda dos filhos”, afirmou o juiz, em entrevista ao portal Diário da Região.

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos já começou
A vacinação de crianças de 5 a 11 anos já começou (Foto: Getty Images)

O juiz também afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente não condiciona a vacinação das crianças à apresentação de receita médica. Portanto, em sua avaliação, a exigência do documento, conforme defendido pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não é fundamentada em lei.

O imunizante da Pfizer foi liberado pela Anvisa para ser utilizado em crianças de 5 a 11 anos no dia 16 de dezembro de 2021. O juiz também afirmou que não existe debate em relação à vacinação dos filhos mesmo por questões filosóficas ou religiosas, apenas se houver uma razão clínica.