Agora é lei! Visão monocular é classificada como deficiência visual

A Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência visual, foi sancionada nesta semana pelo presidente e garante os mesmo direitos da pessoa com deficiência

Resumo da Notícia

  • A Lei 14.126/21 também é conhecida como Lei Amália Barros
  • A visão monocular é considerada agora uma deficiência visual
  • É permitido os mesmos direitos da pessoa com deficiência para quem possui a visão monocular

Na última terça-feira, 23 de março, a Lei 14.126/21, também conhecida como Lei Amália Barros, que classifica visão monocular como deficiência visual, foi sancionada. A proposta garante que caso a visão seja igual ou inferior a 20% em um dos olhos, se tenha os mesmos direitos de uma pessoa com deficiência. Além disso, o Poder Executivo também deve criar instrumentos para essa avaliação.

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Pela lei, pessoas com visão inferior ou igual a 20% agora são consideras deficientes visuais  (Foto: iStock)

No início do mês, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados pela relatora, a deputada Luisa Canziani. Até o momento da sanção da lei, a visão monocular não era considerada deficiência por lei federal, apesar de ser classificada como deficiência visual pela jurisprudência dos tribunais brasileiros, segundo o portal da Câmara.

O que é visão monocular?

De acordo com a oftalmopediatra da Clínica Eyekids, Dra. Bruna Ducca, mãe de José e Felipe, a visão monocular é “a perda irreversível da visão em um dos olhos, causando a diminuição do campo visual periférico e piorando a noção de profundidade”. Geralmente, os bebês podem nascer com a deficiência visual quando apresentam malformação ocular, que leva à falta de desenvolvimento ou desenvolvimento incompleto de um dos olhos.

A visão monocular pode ocorrer por infecções oculares congênitas, ou ainda o nascimento com a deficiência visual (Foto: iStock)

A causa da visão monocular pode acontecer também por infecções oculares congênitas, que causam lesões na retina como: a toxoplasmose, rubéola e sífilis. “Há ainda as crianças que apresentam catarata e glaucoma congênito ao nascimento, assim como problemas na retina, como a retinopatia da prematuridade e distrofias da retina. Pode também ser adquirida, como os casos de trauma ocular, estrabismo, ambliopia (olho preguiçoso) não tratado a tempo”, explica a médica.

Cuidados com a visão monocular em crianças

Apesar de não haver tratamento, a oftalmopediatra reforça a importância de estimular a visão monocular durante a infância. “Dessa maneira, ela aprende a usar sua visão da melhor forma possível e, assim, melhorar a deambulação e percepção de espaço. Além disso, o cuidado com o olho deve ser redobrado”, conclui.