Cada uma decide o que faz com o corpo! STF diz não ser crime aborto até 3º mês

PESQUISA APONTA QUE 34% DOS BRASILEIROS NÃO CONHECEM A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA

aborto
(Foto: Shutterstock)

De acordo com o código penal,  o aborto é considerado crime e dá três anos de prisão para a mulher que abortae quatro para o médico que realiza o procedimento. Na última terça-feira (29), no entanto, a maioria dos ministros da Primeira Turma considerou que essa punição viola vários direitos da mulher previstos na Constituição, como a autonomia, os direitos sexuais e reprodutivos, a integridade física e psíquica e a igualdade em relação ao homem.

-Publicidade-

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a  prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica que realiza aborto. Três de cinco ministros tomaram a decisão, que é válida apenas para este caso, mas pode permitir que os outros casos sejam julgados com base neste. Um precedente na mais alta Corte do país se abre para o fim da prisão para mulheres ou médicos que realizam o aborto.

“Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?”, escreveu Luís Roberto Barroso, ministro autor do voto vencedor.

-Publicidade-

Barroso também falou doo impacto da criminalização do aborto sobre mulheres pobres. “O tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos”, afirmou.

O ministro também acredita que a ideia de que criminalização protege a vida do nascituro é “duvidosa” e que o punir com prisão não diminui o número de abortos. Uma pesquisa realizada pela Opinion Box, empresa especializada em soluções digitais para pesquisas de mercado e de opinião, entrevistou 1814 internautas homens e mulheres, de todas as faixas etárias, classes sociais e regiões do país.

Quando questionados sobre a atual legislação brasileira, 34% afirmaram não ter conhecimento da lei sobre aborto no Brasil. O número é um pouco menor entre mulheres (32%) do que entre homens (37%). Os entrevistados também foram questionadas se conheciam alguém que já havia feito um aborto clandestino. 29% afirmam conhecer pessoas que fizeram abortos ilegais. Em 3% das respostas, foi a própria respondente ou a parceira do entrevistado quem passou pelo aborto.

Pela legislação brasileira, o aborto só é permitido em situações específicas no país: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultado de um estupro ou se o embrião for identificado como anencéfalo (sem formação do cérebro e cerebelo).

Leia também:

Janot defende aborto para grávidas com vírus Zika e Senado vai contra

Conheça 4 mitos sobre aborto espontâneo

Senado torna crime fumar em carro com criança, grávida ou adolescente

 

 

-Publicidade-