Câmara aprova projeto de lei para prevenção de violência contra crianças: entenda

A proposta da PL é bem parecida como a da Lei Maria da Penha, mas adaptada para crianças e adolescentes. O texto prevê medidas como afastamento do agressor, espaço de acolhimento, aumento de penas e assistências às vítimas.

Resumo da Notícia

  • Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1360/21
  • Ele tem o objetivo de criar mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar
  • A proposta é semelhante à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes

Na última quarta-feira, 14 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar. Além disso, o texto prevê medidas como afastamento do agressor, espaço de acolhimento, aumento de penas e assistências às vítimas.

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O projeto foi realizado pelas deputadas Alê Silva e Carla Zambelli. Vale lembrar que o documento ainda deve seguir pela aprovação no Senado e, na sequência, passar por sanção presidencial. Segundo a relatora Carmen Zanotto, a proposta é semelhante à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes.

“Gostaria de lembrar das nossas crianças vítimas de violência, como Henry Borel. É o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal, macabra”, disse ao se referir a Leniel Borel, pai de Henry.

Para identificar a violência infantil, a família precisa usar linguagens que a criança entenda (Foto: iStock)

Quais são os tipos de violência que a criança pode sofrer?

De acordo com Telma Abrahão, educadora neuroconsciente, escritora e mãe de Lorenzo e Louise, violência pode se classificar em: física, emocional, sexual, maus tratos e negligência. Nestes casos, uma das primeiras coisas a mudar é o comportamento da criança, que, geralmente, tende a ficar na defensiva, além de reclusa e quieta. “A base para uma boa educação começa com uma relação de qualidade entre pais e filhos, para que os filhos possam ter nesses pais uma referência e assim, absorvam os limites e ensinamentos que lhes estão sendo passados. E uma relação de qualidade não é construída pelo medo, mas com firmeza e amor!”, completa a Dra. Francielle Tosatti, Pediatra, da Sociedade Brasileira de Pediatria, especialista em em Emergências Pediátricas pelo Instituto Israelita Albert Einstein.

José Roberto Sanches, advogado, mestre em direito Constitucional, especialista em Direito Processual e pai de Letícia e Rafael, explica que a partir da lei é possível classificar também as maneiras mais frequentes de violência infantil em:

  • Violência física: atos violentos nos quais se fez uso da força física com o objetivo de ferir, lesar e provocar dor ou sofrimento. Nessa categoria estão desde as lesões leves, como eritemas (vermelhidão ocasionados por tapas, por exemplo), até as tentativas de homicídio e homicídios consumados.
  • Violência sexual: todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente. A lei prevê como estupro a relação sexual com pessoa menor de 14 anos, mesmo com o consentimento dela.
  • Violência psicológica: corresponde ao dano emocional e à diminuição da autoestima. Temos como exemplo os gritos, as ameaças e os xingamentos.
  • Tortura: pode ser física ou psicológica. Tal crime é submissão de alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo

Como identificar sinais de violência infantil

É preciso aprender a reconhecer os sinais de que seu filho está passando por algo desse tipo, já que, muitas vezes, as crianças não vão ter a coragem de reportar e falar sobre o que está acontecendo. “A gente pode perceber mudanças no comportamento e também na hora de dormir. Então, crianças que sempre dormiram uma determinada quantidade de horas, passam a dormir mais ou menos. O padrão de alimentação também pode mudar, passando a comer exageradamente ou ter perda de apetite. É possível notar ainda uma regressão no comportamento, como crianças que não fazem mais xixi na cama voltarem com o hábito, ou ter crises de choro. Em suma, crianças que têm um comportamento padrão e de repente o mudam, precisam de atenção”, alerta Vanessa Abdo.

A proposta é semelhante à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes (Foto: Freepik)

A psicóloga explica ainda que os adultos, por terem mais repertório, tendem a expressar o que pensam ou sentem por meio da linguagem verbal, já as crianças possuem uma maior dificuldade em fazer isso. “Como elas não têm acesso ao vocabulário e não conseguem reconhecer e expressar o que elas estão sentindo, é importante ficar atento a esses sinais e tentar extrair da criança conteúdos que não saiam necessariamente por meio da fala”, explica ela.

Mas para isso, é preciso muita calma! Os padrões de comportamento não mudam de um dia para o outro e é importante ter paciência para conseguir entender o que está acontecendo. “É uma construção diária. Todo dia o adulto responsável precisa construir essa relação de confiança com as crianças”, completa a psicóloga.

O Dr. Alexandre Aroeira Salles, advogado e sócio fundador do Aroeira Salles Advogados e pai de Thiago, Francisco e Izabela, reitera a importância de não só os pais, mas como pessoas que convivem com a criança e fazem parte da rede de apoio, prestarem atenção nesses sinais. “A constituição é muito clara em afirmar que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos diretos referentes à vida, incolumidade física, à saúde e tantos outros valores, à criança”, pontua.