Câmara aprova projeto de lei que permite compra de vacinas contra covid-19 por empresas: entenda

O projeto de lei, que ainda precisa passar pelo presidente da república para ser sancionado, permite que pessoas jurídicas comprem as vacinas para distribuição gratuita, além de doações para o SUS

Resumo da Notícia

  • O projeto de lei pode facilitar a compra de vacinas contra Covid-19 para empresas privadas
  • Em um primeiro momento, caso a lei seja sancionada, todas as doses deverão ser doadas ao SUS
  • Depois que os grupos prioritários forem vacinados, os imunizantes poderão ser oferecidos gratuitamente, desde que 50% seja destinado ao SUS

Na última terça-feira, 2 de março, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que empresas possam adquirir vacinas conta o novo coronavírus. Para que de fato a lei seja sancionada, ainda é preciso passar pelo presidente da república.

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Para que o projeto de lei de compra de vacinas por empresas seja sancionado, ainda é necessário passar por mais uma votação (Foto: Freepick)

O projeto determina que, em um primeiro momento, todos os imunizantes comprados por pessoas jurídicas precisam ser doados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Depois que o grupo considerado prioritário for vacinado, as empresas poderão “adquirir, distribuir e administrar vacinas”. Vale lembrar ainda que, mesmo assim, 50% das doses devem ser doadas ao SUS e que as outras serão utilizadas de maneira gratuita, proibindo a venda das vacinas.

“O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. O que eu quero e a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos”, informou o relator do projeto de lei, segundo a CNN.

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Ainda há a discussão se os estados e municípios terão o direito de comprar as vacinas com os recursos federais ou próprios. No dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou o projeto de lei, que daqui alguns dias deverá ter, ou não, a medida sancionada.