Carteira de identidade: o que muda, para que serve o novo RG e até quando o atual é válido

Um novo modelo de carteira de identidade será usado no Brasil para unificar o número do documento por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A decisão foi anunciada na última quarta-feira, 22 de fevereiro, pelo governo federal. Os institutos de identificação têm até março de 2023 para emitir o novo documento.

Agora, a identificação será única com o número do CPF – ou seja, somente ele será considerado e será possível checar a autenticidade via QR code. A medida vale para todo o país e serve como maneira de evitar que um novo número de RG seja gerado em caso de perda e solicitação de um novo documento. Hoje em dia, no Brasil é possível ter até 27 números de RG.

Isso não muda a necessidade de um passaporte em casos de viagens. O RG poderá somente ser considerado em viagens internacionais com destino a países do Mercosul. É o mesmo caso da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), cuja finalidade é diferente e ainda é necessária. Em linhas gerais, o novo documento de identidade serve para “simplificar a vida do cidadão” e “coibir fraudes”, segundo o governo federal.

Como obter a nova identidade?

Para ter a nova identidade, que será expedida de maneira digital e em papel de segurança ou cartão de policarbonato (plástico), é necessário apresentar um dos seguintes documentos em formato físico ou digital:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento

O RG atual ainda é válido para a população de até 60 anos por 10 anos. Para quem tem mais de 60 anos, ele será aceito por tempo “indeterminado”. De acordo com o governo federal, os responsáveis por disponibilizar o novo documento são as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF.