Caso Miguel: Justiça manda Sarí Gaspar e marido pagarem salários atrasados para família do menino

A decisão do desembargador Eduardo Pugliesi, determina que que o casal pague os benefícios para a avó e a mãe do menino, Mirtes Renata e Marta Souza

Resumo da Notícia

  • A mãe e avó do menino, Renata Mirtes e Marta Souza trabalhavam na residência do casal, mas recebiam dinheiro da prefeitura de Tamandaré
  • A decisão do desembargador Eduardo Pugliesi, determina que que o casal pague os benefícios para a avó e a mãe do menino
  • Esse é apenas um dos processos que correm na Justiça sobre o Caso Miguel

A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira 24 de março, que Sarí Corte Real e Sérgio Hacker, paguem salários e benefícios trabalhistas à mãe e à avó do menino Miguel Otávio Santana, que não resistiu ao cair do 9º andar de um prédio em que o casal reside em Recife, no ano passado.

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Mirtes Renata Souza, mãe do menino Miguel Otávio, de 5 anos — (Foto: Reprodução/G1 / TV Globo)

A decisão também isentou os ex-patrões de Mirtes Renata e Marta Souza de pagarem duas multas trabalhistas. “Os réus afirmam que ‘em virtude do cargo que ocupava (Prefeito), o reclamado Sergio Hacker, fazia jus ao auxílio de servidores da Prefeitura Municipal de Tamandaré, de forma que as Reclamantes foram destacadas para prestarem os seus serviços em sua residência’, como se fosse seu direito utilizar de servidores públicos para a execução de serviços domésticos em seu favor”, disse o desembargador Eduardo Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, de acordo com à UOL.

Sarí Gaspar e Sérgio Hacker são acusados de fraude, já que empregaram trabalhadoras domésticas particulares como funcionárias da prefeitura, sem que as duas mulheres efetivamente trabalhassem para o poder público. O desembargador ainda disse que Sarí e o marido tentaram distorcer alguns fatos.

“Entendo que os réus agiram com infração aos deveres de verdade, lealdade e de boa-fé, tentando alterar a verdade dos fatos, apresentando ‘defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso’, e agindo de modo temerário na instrução processual”, ressaltou.

Justiça manda Sarí e marido pagarem salários atrasados à família de Miguel (Foto: Reprodução / Vídeo G1)

Karla Cavalvanti, advogada da mãe e da avó de Miguel informaram que o valor a ser repassado pelo casal ainda será definido. Ela ainda destacou que tribunal mostrou ‘excelência e compromisso ao dar celeridade ao processo’. “Ficamos muitos felizes. Foram meses intensos de trabalho. O processo correu de forma muito célere. Mesmo em meio a uma pandemia conseguimos ter o mérito apreciado já em grau de recurso em oito meses”, disse.

O casal ainda pode recorrer dessa decisão. Os advogados de Sarí e Sérgio foram procurados pela UOL, mas não tiveram nenhum retorno. Esse é apenas um dos processos que correm na Justiça sobre o Caso Miguel. Em um deles, Sari responde ao processo criminal por abandono de incapaz que resultou em morte e a um processo por danos morais.

Relembre o caso Miguel

Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho de 2020. A queda aconteceu após a mãe dele deixá-lo com Sari Corte Real para passear com a cadela da ex-patroa.

O menino quis acompanhar a mãe, então, pouco depois da tragédia, imagens do elevador do prédio mostraram Sari Real junto de Miguel no elevador do prédio.  Depois de convencer Miguel a sair do elevador quatro vezes, a primeira-dama desiste de acompanhar o garoto.

Ela então parece apertar o botão do elevador, deixando que a porta se fechasse com o garoto, sozinho, dentro. De acordo com as investigações da Polícia Civil de Pernambuco, Sari então voltou ao apartamento, para continuar seu tratamento com uma manicure.

Ao chegar ao nono andar, Miguel abriu a porta corta-fogo do andar e seguiu pelo corredor. Ele pulou o peitoril da janela, colocou os dois pés na caixa de compressores e, já na área técnica, subiu na grade, momento em que uma peça se soltou e o menino caiu.

Na época, Sari chegou a ser presa preventivamente um dia depois da morte, mas pagou fiança de R$20 mil, para responder ao processo em liberdade.