Cidade de São Paulo sanciona lei contra “sommeliers de vacina”: veja como vai funcionar

Nesta terça-feira, 27 de julho, a prefeitura de São Paulo sancionou a Lei nº 17.583, com o objetivo de evitar que as pessoas escolham qual marca de vacina contra a covid-19 vão tomar. A PL é de autoria do vereador Carlos Bezerra Jr. e foi aprovada na Câmara Municipal no dia 16 de julho.

De acordo com o documento, os chamados “sommeliers de vacina” irão para o fim da fila caso se recusem a tomar o imunizante por causa da marca. É importante seguir o cronograma estabelecido pelo Plano Municipal de Imunização (PNI). “Aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos”, diz a lei.

A partir da recusa, será aplicado um termo, que deve ser emitido pela secretaria municipal de Saúde e oferecido nos postos de vacinação. Depois de assinado, o documento fica anexado ao cadastro do paciente, para que ele não possa receber a dose da vacina em nenhum outro posto da cidade de São Paulo.

A lei inclui também a recusas da xepa da vacina, que é referente às doses remanescentes. Vale lembrar ainda que a medida não se aplica aos grupos que têm imunização específica, como grávidas, puérperas e pessoas com comorbidades comprovadas por laudo médico.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reforça que todas as vacinas tem eficácia comprovada. Até o momento, o Brasil tem 19.707.662 casos confirmados de covid-19 e ainda 550.502 óbitos causados pela doença.