Covid-19: Brasil aprova lei que permite compra de vacinas por empresas privadas, estados e municípios

O projeto de lei, que já havia sido votado pela Câmara e pelo Senado anteriormente, foi aprovado e será a PL 534/2021. Além disso, foi sancionada também uma MP sobre os prazos da Anvisa

Resumo da Notícia

  • A PL 534/2021, que facilita a compra da vacinas por empresas, estados e municípios, foi aprovada
  • Foi sancionada também a MP sobre os prazos da Anvisa
  • Nesta semana, o Brasil atingiu o recorde em números de óbitos por covid-19 desde o início da pandemia

Nesta quarta-feira, 10 de março, a lei que facilita a compra de vacinas contra covid-19 foi sancionada pelo presidente. Além disso, foi aprovada também uma medida provisória que se refere à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), quanto o prazo de checagem de documentos e aprovação temporária de vacinas.

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A partir da PL, a compra de vacinas para estados, municípios e empresas será facilitada (Foto: Freepik)

Segundo a PL 534/2021, será facilitado a compra de vacinas pela União e também pelos governos estaduais, municipais e também iniciativas privadas. “Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS”, diz o texto publicado pela Agência Brasil.

Já a MP 1.026/2021 permite a compra de imunizantes antes mesmo da aprovação da Anvisa. Contudo, o órgão terá também sete dias úteis para decidir sobre a aprovação temporária dos imunizantes. Na segunda-feira, 8 de março, foi fechado também a compra de 14 milhões de doses da vacina da Pfizer, a única com registro definitivo no Brasil, que devem ser entregues até junho.

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No Brasil, a população está sendo vacinada com a CoronaVac e com a de Oxford (Foto: Unsplash)

Até o momento, o país está usando as vacinas CoronaVac e a de Oxford para a imunização da população. Até ontem, 9 de março, 8.736.891 pessoas já tomaram a primeira dose (4,13%) e 2.975.266 pessoas a segunda dose (1,41%). Com o avanço do coronavírus, foram registrados ainda os piores números desde o início da pandemia, ou seja, 1.954 óbitos em apenas 24 horas.