Dia da Lei Maria da Penha: como denunciar e pedir ajuda em casos de violência doméstica

Em 7 de agosto, é comemorado o Dia Estadual da Lei Maria da Penha. Entenda para que ela serve e como ela funciona

No dia 7 de agosto, é comemorado o Dia da Lei Maria da Penha. Foi nesta data, em 2006, que a lei entrou em vigor. Desde então, mulheres de todo o Brasil têm proteção em casos de agressão e violência doméstica. 

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(Foto: Reprodução / Getty Images)

A Lei 11.340/06 foi criada com o objetivo de tornar mais rigorosa a pena contra os agressores. Agora, violência doméstica é considerada um crime e julgada nos Juizados Especiais e nas Varas Criminais. Os culpados podem pegar até 3 anos de prisão e as vítimas têm direito a programas e serviços de proteção e de assistência social. 

O nome da lei é uma homenagem à cearense Maria da Penha Fernandes. Ela foi agredida pelo marido por anos, até que em 1983 ele tentou matá-la por duas vezes. Na primeira, levou um tiro e ficou paraplégica. Na outra, sofreu eletrocussão e afogamento. Foi só então que ela foi atrás de seus direitos. O caso ganhou notoriedade e Maria impulsionou discussões para criação de normas de proteção para mulhers. 

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O que é violência doméstica?

Diferente do que muita gente pensa, violência doméstica não se resume só à agressão física. Qualquer atitude que cause morte, lesão, sofrimento psicológico ou sexual, dano moral ou patrimonial também é considerada violência doméstica.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de violência contra as mulheres. E esse é um problema que não distingue classe social, raça, etnia ou religião: qualquer mulher, em algum momento da vida, pode se tornar uma vítima. Hoje, a Lei Maria da Penha protege todas as pessoas que se identifiquem com o gênero feminino e tenham sofrido algum tipo de violência de familiares ou de amigos que convivam na mesma casa.

Como denunciar ou pedir ajuda

Se você está passando por essa situação ou presenciou uma violência contra a mulher, não hesite em pedir ajuda. Por mais difícil que seja, esse é um passo importante para recomeçar e quebrar esse ciclo de dor e insegurança.

Existem muitos jeitos de denunciar. O Governo Federal oferece uma linha de atendimento 24h para quem precisa de ajuda ou quer informações. É só ligar para o número 180. A chamada é gratuita e pode ser feita tanto de celulares como de telefones fixos. O atendimento é feito todos os dias, inclusive em fins de semana e feriados.

Você também pode fazer a denúncia em qualquer delegacia. Lá você vai ser atendida por profissionais preparados para te orientar e ajudar. Se na sua cidade houver uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) ou um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM), converse com eles e peça acolhimento.

É importante lembrar que a denúncia não precisa partir sempre da vítima. Qualquer um pode (e deve) denunciar. Desde 2012, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada, mesmo que a vítima não tenha feito uma queixa. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Campanha Sinal Vermelho (Foto: reprodução AMB)

“Sinal vermelho”: mais um jeito de pedir ajuda

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criaram uma campanha para ajudar as mulheres que sofrem com a violência doméstica a denunciar seus agressores.

As vítimas não precisam fazer ligação, usar a internet ou procurar uma delegacia para fazer a queixa. Basta ir até a farmácia, desenhar um “X” na palma da mão e mostrar ao farmacêutico ou ao atendente. Não é preciso dizer nada ou fazer qualquer outra coisa além disso. Eles entenderão o sinal e comunicarão a polícia.

“Várias situações impedem a notificação da forma como ela deveria ocorrer, porque as vítimas normalmente têm vergonha, têm receio do seu agressor, e medo de morrer. Assim, a campanha é direcionada para todas as mulheres que possuem essa dificuldade de prestar queixa”, explica a juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

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