Família

Educação dentro de casa vira assunto de Estado

Redação Pais&Filhos

Redação Pais&Filhos

Por Luciana Alvarez, mãe de Marcelo

Milene Massucato, mãe de Nicolas e Lorena, confessa que já bateu no filho, mas hoje prefere mandá-lo para o “cantinho do castigo”, ou tirar alguns brinquedos. Na sua casa, as palmadas foram abolidas por decisão dela e do marido. Celso Itaboraí, pai de Diego, Gustavo e Felipe, diz que detesta bater nos filhos, mas não abre mão de usar esse recurso quando conversa e castigo não surtem efeito. A mãe dos meninos apoia a forma de disciplinar os filhos.

“Era descontrole meu e não adiantava nada. Também ficava me sentindo muito mal por bater”, diz Milene. Desde que Nicolas, hoje com 3 anos, era bem pequeno, a mãe o deixa em um canto de castigo quando necessário, mas a técnica não funciona se ele está muito agitado. “Descobri um dia, meio sem querer, que se eu colocar os carrinhos dele numa prateleira alta, ele se comporta bem para tê-los de volta.” Milene acredita que o filho não ficou com nenhum trauma por causa das palmadas que levou, mas sua intenção é que Lorena, de dois meses, nunca apanhe.

Ao ver Felipe, de 9 anos, falando desaforos para a mãe, Celso chamou o filho para uma conversa. Mas o menino voltou a ser grosseiro e, da segunda vez, Celso decidiu colocá-lo de castigo no quarto. Como a medida tampouco adiantou, bateu no filho. “Não bato sempre, nem por qualquer motivo. Mas nesse dia, foi assim que ele se aquietou. Depois expliquei que o amo, mas não gostei daquele comportamento”, lembra. Celso acredita que, com o tempo, as palmadas serão desnecessárias. Com Diego, 15 anos, o mais filho mais velho, o pai já consegue resolver tudo apenas na conversa.

Embora as escolhas de cada família possam ser avaliadas e criticadas, até hoje a palavra final sobre qual é a melhor forma de educar os filhos cabe aos pais. Mas a questão virou assunto de Estado e, em breve, deve passar a ser regulamentada por lei: tramita no Legislativo um projeto dizendo que crianças e adolescentes têm o direito a serem educados sem nenhum tipo de castigo físico ou tratamento cruel.

A medida foi proposta pelo poder Executivo em 2010, atendendo a um acordo firmado com o ONU, em decorrência da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O texto da chamada Lei da Palmada – na verdade uma emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – foi aprovado por uma Comissão Especial da Câmara e agora segue para avaliação dos senadores. Não há prazos, nem estimativa de quanto tempo devem durar os trâmites no Senado, mas o certo é que a proposta de mudança na legislação já provoca grandes polêmicas.

O início da confusão

Os problemas começam ainda na Câmara, quando seis deputados recolheram assinaturas de colegas e entraram com recursos pedindo que o assunto fosse votado em plenário. A Comissão Especial tem o poder de decidir em nome da Casa apenas se a maioria dos deputados não se opuser. “Pela relevância do tema, deveria sim ir a plenário. Mas a verdade é que o assunto não é visto como prioridade e, portanto, não iria nunca entrar na pauta de votações”, afirma a deputada Teresa Surita (PMDB-RR), mãe de Ana Paula e Luciana, relatora do projeto de lei na Câmara.

Foi então que os membros da Comissão, em parceira com ONGs, lançaram uma “contra-ofensiva”. “Saímos explicando o que era a lei e seus porquês deputado por deputado”, conta Teresa. Entre abril e maio, conseguiram que 306 deputados voltassem atrás e retirassem suas assinaturas dos recursos, feito considerado “histórico” pela relatora – a Câmara tem um total de 513 deputados. Dessa forma, o texto está liberado para seguir seu caminho legal.

Na avaliação de Teresa, a rejeição à nova lei deve-se a uma cultura arraigada – mas falsa – no povo brasileiro de que bater educa. “Ainda vamos levar gerações para pararmos de bater em nossas crianças, mas temos de começar a mobilização. Por isso, a lei é educativa, não punitiva. Queremos conscientizar as pessoas, como se fez com as campanhas contra o tabagismo e para o uso de cinto de segurança”, afirma. As duas campanhas de conscientização, porém, foram acompanhadas muita fiscalização e multas para surtir efeito.

O que prevê o projeto de lei

A lei da palmada também prevê multas, mas não para o pai, mãe ou outro responsável por cuidar da criança que lance mão de punições físicas. Quem pode ser multado, em valores entre 3 e 20 salários mínimos, são os profissionais da área de saúde e da educação que tiverem conhecimento de que as crianças estão sofrendo violência mas não denunciarem.

Ao dizer que a lei não é “punitiva”, a deputada Teresa Surita se refere ao fato de que nenhum pai vai cumprir pena na cadeia por dar uma chinelada, nem perder a guarda do filho. As medidas previstas no texto para quem desrespeitar a lei e agredir as crianças sob seus cuidados são: acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, aconselhamento, encaminhamento a cursos e, no máximo, uma advertência.
Pela emenda, o poder público ganha a incumbência de promover campanhas educativas para as famílias contra os castigos físicos e tratamento degradante, além de preparar professores e trabalhadores da saúde para orientar os pais e diagnosticar casos de violência. Veja aqui o texto completo da emenda ao ECA (link para a atual redação da lei).

Uma das grandes dúvidas que a nova lei desperta é como fiscalizar o que acontece dentro das casas. Apenas os casos graves vão parar nos hospitais ou podem ser percebidos por professoras nas escolas – e, nesses casos, mesmo pela lei atual, os profissionais já têm a obrigação de denunciar o abuso para os conselhos tutelares. Por causa desse ponto, até pessoas favoráveis a uma educação sem nenhuma violência questionam a relevância da nova legislação.

Contra a palmada, contra a lei

“Considero um desperdício de energia política essa