‘Homeschooling’: projeto para legalizar a educação domiciliar pode ser votado ainda hoje na Câmara

A urgência para regular a modalidade de ensino em casa está em pauta nesta terça-feira. A ideia é agilizar o processo para tornar o homeschooling legal

Resumo da Notícia

  • Câmara tenta agilizar o processo para tornar o 'homeschooling' legal
  • A votação de um requerimento de urgência para aprovar a lei pode ser votado nesta terça-feira
  • Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão especial da Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 17 de maio, um requerimento de urgência para aprovar a lei que regulamenta o ‘homeschooling‘, ou educação em casa, no Brasil. A ideia da votação é agilizar o processo para tornar essa modalidade de educação legal no país.

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Caso essa urgência seja aprovada, o texto poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão especial da Câmara. A regra de urgência permite, inclusive, que o conteúdo do projeto seja analisado na mesma sessão, ainda nesta terça. Ou seja: é uma forma de pular algumas etapas alegando a necessidade de uma decisão rápida sobre o assunto.

'Homeschooling': projeto para legalizar a educação domiciliar pode ser votado ainda hoje na Câmara
‘Homeschooling’: projeto para legalizar a educação domiciliar pode ser votado ainda hoje na Câmara (Foto: Getty Images)

O ensino domiciliar atualmente não é permitido no Brasil, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. A prática não é necessariamente proibida, mas também não é legal e nem amparada pela lei.

Mudanças no texto

A discussão sobre aprovação ou não do ‘homeschooling’ já acontece há um tempo no Brasil. O projeto já existe há cerca de 10 anos, mas sofreu algumas alterações nos últimos meses, propostas pela deputada federal Luísa Canziani.

Entre as exigências adicionada no projeto de lei está o pedido de que pelo menos um dos pais do aluno que será educado em casa tenha um diploma em educação profissional tecnológica. A criança ou adolescente também precisaria se manter matriculado em uma escola, onde passará por avaliações periódicas para acompanhar o desempenho.

Durante essas provas, se o estudante vier a repetir de ano duas ou três vezes, o novo projeto também prevê que ele tenha que voltar para o ensino tradicional, em uma escola.

O que é homeschooling?

De acordo com o MEC, o homeschooling, ou educação domiciliar, “é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores. Assim, o processo de aprendizagem acontece fora de uma escola”. Permitido em mais de 60 países, o homeschooling nasceu nos Estados Unidos nos anos 1970. Ganhou força no Brasil apenas na década de 1990, mas está cercado de polêmicas e divide opiniões entre instituições e educadores até hoje.

O 'homeschooling' vem sendo discutido no Brasil há mais de 10 anos
O ‘homeschooling’ vem sendo discutido no Brasil há mais de 10 anos (Foto: GettyImages)

Como funciona a educação domiciliar

Se o projeto de lei que autoriza o homeschooling for aprovado na Câmara, ele ainda deve passar pelo Senado até ser sancionado pelo presidente eleito. Mas, é importante lembrar que mesmo a educação sendo domiciliar, as famílias precisam seguir uma série de regras para adotar a medida na prática, como as destacadas acima: de voltar para a escola tradicional no caso de reprovar de ano, estar matriculado em uma escola para realizar avaliações recorrentes e ter pelo menos um dos pais com diploma de educação tecnológica.

O homeschooling traz mais benefícios ou dificuldades na educação?

De acordo com Roberta e Taís Bento, caso o homeschooling seja colocado em prática, existe uma tendência de que o processo causa grandes desafios na educação do país. “Temos muito a fazer para melhorar nosso sistema educacional. As desigualdades e injustiças que já eram enormes só fizeram aumentar ao longo desse período de pandemia. Precisamos desesperadamente de foco em minimizar os prejuízos a tantos alunos que estão sem aulas há mais de um ano. O homeschooling não acontece simplesmente quanto as famílias passam a ter autorização para ensinar seus filhos em casa. Há uma grande estrutura necessária até que os benefícios possam chegar às poucas famílias que de fato têm condições de colocar em prática esse modelo de ensino”.

Já Alexandre explica que: “​O homeschooling não deverá causar aumento de dificuldades para municípios, estados e a União, mas também não deverá trazer benefícios para o sistema público de educação. Será uma tendência que apenas poucas famílias com maior nível de instrução e recursos financeiros venham a ser capazes de se estruturar para educarem os seus filhos”.

Caso os responsáveis optem por ensinar os filhos no homeschooling, os conhecimentos são suficientes?

Roberta e Taís Bento acreditam que ainda assim é muito importante que as crianças tenham professores que conheçam o processo de aprendizagem, como: desafios, estratégias e necessidades específicas de cada aluno. “Há decisões altamente complexas a serem tomadas no momento em que uma criança está vivenciando o processo de aprendizagem. Além disso, as novas gerações enfrentam desafios que não faziam parte da nossa vida quando éramos os alunos. Esses desafios requerem a participação conjunta entre escola e família. Ao sobrepor esses dois papéis, o desafio da família se torna exponencialmente maior. E o da criança também, que passa a sobrepor o papel de filho e aluno no mesmo ambiente, ao mesmo tempo que perde as oportunidades de conexão com os colegas de sala, socialização com todos os funcionários e alunos da escola e oportunidades de aprender a partir das dúvidas e interações dos colegas durante a aula. O conteúdo a ser ensinado é apenas uma pequena parte desse processo”.

A decisão do homeschooling cabe à família

Enquanto morou na Inglaterra, Alexandre contou que conheceu um casal em que os dois filhos eram educados integralmente na modalidade de homeschooling. “Conversamos muito sobre tal experiência, reconhecidamente bem sucedida, e todos relataram que tiveram de se superar para absorver os conhecimentos necessários. Obviamente que tal sistema exige muito compromisso, disciplina e esforço de todos da família. Mas se determinada família entender que esse é o melhor caminho para eles, entendo que deveríamos respeitar e apoiar”.

Mas, é preciso estratégia para esse acompanhamento familiar, segundo as fundadoras do SOS Educação: “Muito mais do que tomar a decisão com base na disponibilidade da família em substituir a escola, o homeschooling requer toda uma estrutura de acompanhamento e suporte a essas famílias. O material a ser utilizado, as avaliações para acompanhar o desenvolvimento desses alunos e um sistema que minimize o enorme risco de termos muitas crianças fora da escola e sem o processo de aprendizagem acontecendo em casa também, tudo isso precisa ser estruturado para que essa modalidade de fato traga benefícios e liberdade”, explicam.

“A PL não deixa claro como serão acompanhados os alunos e famílias para garantir que estejam recebendo educação adequada. Nem tampouco de onde viria o orçamento necessário para uma estrutura que não aumente ainda mais a desigualdade nos níveis de aprendizagem entre os alunos. Existe ainda o risco de crianças deixarem de frequentar a escola sem que estejam de fato recebendo em casa a educação”, completam Roberta e Taís Bento.

Histórico da discussão do homeschooling no Brasil

Toda a discussão a respeito do ensino em casa no Brasil começou há 10 anos atrás, em 2012, quando um projeto do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) propôs o acréscimo da possibilidade de oferta domiciliar da Educação Básica na Lei de Diretrizes e Bases. A proposta chegou a ser discutida na época na Câmara dos deputados, até 2019, quando  o STF decidiu pela inconstitucionalidade do homeschooling no Brasil, até que fosse regulamentado por lei.

Desde então, diferentes Casas Legislativas de estados e municípios brasileiros propuseram projetos de lei para regulamentar o homeschooling. A que chegou mais perto de funcionar na prática foi a proposta do deputado estadual do Rio Grande do Sul, Fábio Ostermann (NOVO), que chegou a ser aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021, mas foi vetada depois pelo governador do estado na época, Eduardo Leite. A Casa, então, decidiu manter o veto.

Porto Alegre também viu o processo adiantar. Em 2021, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto sobre o assunto, de autoria de Fernanda Barth (PRTB). Após o silêncio do prefeito Sebastião Leite, a lei foi promulgada em março de 2022.