Justiça determina: pais que não vacinarem os filhos podem até perder a guarda da criança

Nos últimos seis meses, três casos de famílias que não queriam vacinaros filhos chegaram à Justiça, que determinou a imunizaçãodas crianças. Os tribunais de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, tomaram medidas e em entrevista ao Estadão, especialistas explicaram que a vacinação é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um caso recente, que aconteceu no início do mês de janeiro, determinou que um casal vacinasse os dois filhos, a partir da determinação da Justiçade Minas. Eles informaram que não iriam imunizar as crianças por se basearem em artigos científicos e também por causa que a religiãoproíbe “contaminação por vacina”.

Dárcio Lopardi Mendes, um desembargador, fundamentou a decisão pela Constituição, que “proclama a saúde como direito social” e “preconiza que a saúde é direito de todos e constitui dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida”. De acordo com o Estadão, o caso ainda corre em segredo na Justiçae a família não quis se pronunciar.

Ainda com base na Constituição, Carlos Roberto da Silva, desembargador da 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que os pais de três crianças de Rio do Sul, atualizassem a carteira de vacinação deles em julho de 2019. “O argumento deles era um temor de que os filhos pudessem ter alguma rejeição. Solicitamos consulta médica nas crianças para afastar a hipótese de rejeição, o agravo foi julgado e foi mantida a decisão de proceder a vacinaçãosob pena de multa”.

Já em São Paulo, o Ministério Público Estadual (MPE) interviu no caso de uma família que não queria vacinar o filho de dois anos. “O casal informou que optou por um crescimento de ‘intervenções mínimas’, que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria ‘longe de riscos de infecções‘”, informou a assessoria do órgão ao Estadão.

A comissão aprovou prisão para os pais que não vacinarem os filhos

Na quarta-feira, 4 de dezembro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que tem como objetivo a detenção de 1 mês a 1 ano para os pais que deixarem de vacinar uma criança ou adolescente. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, a proposta será adicionada ao Código Penal, como crime de “omissão e oposição à vacinação”. A pessoa será presa por omissão ou oposição, sem fundamentos, às vacinas previstas nos programas de imunização em crianças ou adolescentes submetidos ao seu poder familiar, ou tutelado.

Além da pena e detenção de 1 mês a 1 ano, a pessoa terá que pagar uma multa. A pena também vale para quem fizer divulgação de notícias falsas sobre vacinação. O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. “As crianças são muito frágeis e isso acontece porque o sistema imunológico ainda não está totalmente desenvolvido. Por isso, elas são mais suscetíveis a doenças infecciosas como meningite meningocócica, catapora, sarampo, coqueluche e pneumonia”, diz o doutor Jessé Alves, infectologista e gerente médico de vacinas da GSK.

Ainda de acordo com o doutor Jessé, os principais perigos de não vacinar as crianças são as complicações graves que elas podem ter. “O fato de não vacinar as crianças faz com que elas fiquem desnecessariamente vulneráveis. As vacinas reduzem o risco de infecção, evitam o agravamento de doenças, internações e até mesmo óbito”, diz o médico. Segundo a OMS, a vacinação evita cerca de 2 a 3 milhões de mortes por ano. O Ministério da Saúde recomenda que as vacinações das crianças sejam feitas de acordo com o Programa Nacional de Imunizações.

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