Prefeituras exigem termo de autorização dos pais para vacinar crianças contra a Covid-19

Especialistas criticam a medida, que contraria as recomendações do Ministério da Saúde

Resumo da Notícia

  • Algumas prefeituras ao redor do país começaram a exigir um termo de ciência para vacinar os filhos;
  • Os Estados justificam a medida como uma proteção contra possíveis acusações posteriores;
  • O fundador da Anvisa informou que a medida é ilegal

Uma iniciativa de algumas prefeituras está surpreendendo brasileiros que levaram os filhos para se vacinar contra a Covid-19. Estados como Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará adotaram estratégias rígidas como o termo de consentimento com a assinatura do responsável pela criança para poderem tomar o imunizante.

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Em Araruama, a prefeitura diz que o documento é para evitar que os responsáveis pela criança não acusem a Secretaria de Saúde de ter dado a vacina sem autorização. Porém, apenas no fim do documento é dito que, caso os pais não queiram assinar, a criança será vacinada normalmente.

O fundador da Anvisa diz que a exigência de que os pais também assinem o documento mesmo estando presentes é ilegal
O fundador da Anvisa diz que a exigência de que os pais também assinem o documento mesmo estando presentes é ilegal (FOTO: Danilo Verpa / Folhapress / Reprodução / Folha de São Paulo)

A justificativa de algumas capitais como Salvador e Belém ressaltam que a Secretaria Municipal de Saúde está seguindo uma orientação no Ministério da Saúde. No entanto, a nota do ministério é clara: o termo de consentimento deve ser levado apenas na ausência de pais ou responsáveis, um procedimento normal feito a aplicação de qualquer vacina.

“Essa prática funciona como um verdadeiro desestímulo à vacinação. Ela impõe um peso excessivo para os pais, para o pai e para a mãe que levam, que conduzem o filho para se vacinar”, diz Thales Arcoverde Treiger, defensor público da União ao G1.

Controvérsias

A coordenadora de vacinação de Itaguaí publicou um vídeo explicando que a assinatura não é a única exigência. “Tem que levar o termo de consentimento. Se foi o paizinho que assinou, cópia da identidade do pai, cópia da identidade da criança. Se não tem a identidade, a certidão”, afirma Núbia Graziella nas imagens.

Uma mãe, que não quer ser identificada, relatou que “foi levada para uma sala, com mais três pais, onde – a portas fechadas – a agente de saúde leu reações adversas que poderiam acontecer e que foi um terrorismo. Um responsável menos esclarecido desistiria na hora”.