Gravidez

STF decide: grávidas têm direito à indenização mesmo que descubram gravidez após demissão

Isso muda tudo; entenda como recorrer!

Redação Pais&Filhos

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O STF está em busca da regulamentação da indenização a título de estabilidade para mulheres gravidas. (Foto: iStock)

O STF está em busca da regulamentação da indenização a título de estabilidade para mulheres gravidas (Foto: iStock)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas demitidas, sem motivo, têm direito a receber indenização a título de estabilidade, mesmo que desconheçam a gravidez e não informem ao empregador sua situação no momento da demissão. 

De acordo com informações divulgadas pelo Supremo, 96 processos, que se enquadram na situação citada acima, estão sendo analisados e aguardam a decisão da Corte. Acontece que muitas mulheres não sabem que estão grávidas quando são demitidas, e o que isso implica? Elas ficam desamparadas financeiramente no momento em que mais precisam da verba para sustentar a nova vida que estão gerando.

(Foto: iStock)

É muito importante você ter conhecimento dos seus direitos (Foto: iStock)

Com esse entendimento, fica mantida uma sinopse do Tribunal do Superior do Trabalho que estabelece que o desconhecimento da gravidez pelo empregador “não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade”. O que significa que mesmo que você não saiba que está grávida, se estiver quando for demitida, tem direito a recorrer por indenização na justiça.

De acordo com o jurista Alexandre de Moraes, o desconhecimento por parte da gestante ou ausência de comunicação ou a própria negligencia da gestante, em juntar uma documentação ou mostrar um atestado, não pode prejudicá-la e prejudicar ao recém-nascidode acordo com o G1.

A indenização é devida a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.