Gravidez

Trabalho de parto pode gerar conta extra

Obstetras podem cobrar pelo trabalho de parto de acordo com Conselho Federal de Medicina; Procon e ANS discordam

Redação Pais&Filhos

Redação Pais&Filhos

Você tem um plano de saúde que paga todo mês. Pela operadora, você possui seus médicos preferidos e tem seu ginecologista de confiança, que a acompanha e sabe seu histórico. Aí, fica grávida e quer que seu médico faça o pré-natal e, de preferência, que faça seu parto, né? Mas saiba que isso não vai, necessariamente, acontecer. Os médicos obstetras estão “liberados” (eticamente falando)  para cobrar pelo trabalho de parto e são orientados a explicar à paciente grávida as opções oferecidas, que são três:

  1. Fazer uma cesariana com data marcada;
  2. Fazer o parto normal com o médico plantonista (pode ser que seja ele ou qualquer outro do plano de saúde);
  3. Pagar para ele uma taxa referente ao trabalho de parto por meio de uma assinatura de documentos/contratos;

E aí você se pergunta: isso está certo?

De acordo com o Conselho Federal de Medicina sim. O CFM regulamentou a cobrança do acompanhamento do parto normal dos médicos conveniados aos planos de saúde em novembro de 2012.

Veja o parecer do CFM sobre o assunto 

A argumentação do CFM é que um parto normal pode durar até 12 horas, e os planos pagam somente uma quantia relacionada ao parto em si, não ao acompanhamento de todo o trabalho de parto (as tais 12 horas).

Você viu primeiro na Pais & Filhos

A Pais & Filhos foi a primeira a publicar informações sobre a campanha das entidades médicas para tornar aceita a prática da taxa de parto. Em reportagem publicada em novembro de 2012, mostramos as dificuldades de conseguir ter um parto normal no País, recordista mundial de cesáreas.

Leia “De quem é a culpa”? 

O conselho afirma que não se trata de dupla cobrança, já que o pagamento do valor é opcional. Você, grávida, pode escolher entre pagar ou fazer o parto com outro médico plantonista. Apesar de “legalizar” a cobrança, o Conselho Federal não estipulou um preço para ser cobrado, sendo confiado ao médico estabelecer um preço acessível de acordo com a cidade, região, maternidade e mãe atendidos.

A Sogesp (Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo) segue as orientações do Conselho Federal de Medicina e defende a cobrança; nos últimos meses, inclusive, a associação tem feito anúncios publicitários em jornais e revistas alertando às mulheres sobre a taxa.

O presidente da Sogesp, Dr. César Eduardo Fernandes, médico ginecologista e obstetra, professor titular de ginecologia da Faculdade de Medicina do ABC, pai de Manuela, Mariana e Marcela, explica que o histórico da saúde suplementar no Brasil nunca trouxe em seus códigos valores específicos para a disponibilidade do médico durante o trabalho de parto. Pelo contrário, segundo ele, em nenhum momento se especificou que o médico ficaria disponível durante as horas do trabalho de parto e, portanto, não seria justo que o médico pague por sua disponibilidade.

“O parto é algo singular na medicina, não é justo que a gente fique disponível pelo mesmo preço [do parto]. O médico não quer prejudicar a grávida, muito pelo contrário. Nossa maior preocupação é ela. Mas, desde 1980, médicos da saúde suplementar não cobraram nada por isso. Chegamos à exaustão”, argumentou.

Segundo o CFM, a operadora de saúde tem a obrigação contratual de pré-natal, exames de pré-natal e trabalho de parto, mas o médico não é obrigado a fazer o parto – e poucas mulheres sabem disso. Essa mudança de conduta que está acontecendo desde o ano passado, de acordo com o presidente da Sogesp, se deve à “exaustão do hábito errado”. Ele diz que há uma conscientização coletiva de erros – e que as operadoras de saúde não fizeram nada para mudar isso.

É importante ressaltar que existem a saúde pública e a saúde suplementar, e que esta mudança acontece no âmbito suplementar (a representada pelos convênios e seguros saúde). Na saúde pública, o parto não é personalizado, e a grávida é atendida pelo grupo de especialistas de plantão.

Mas…

A cobrança vem sendo regulamentada, mas a mulher não é obrigada a pagar. E pode, inclusive, procurar o Procon, caso não concorde com a taxa. Quem afirma é a diretora da Fundação Procon de São Paulo, Selma do Amaral. “A paciente não deve pagar por essa taxa. Ela pode nos procurar e aí vamos intimar a operadora de saúde, que é responsável”, orienta.

Para evitar a “surpresa negativa”, a consumidora deve procurar saber sobre as coberturas dos profissionais de saúde inclusas ou não no contrato. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) orienta a grávidas que não aceitem pagar a taxa e que devem informar a operadora e a ANS que isto aconteceu.

De acordo com a ANS, a “taxa de disponibilidade para o parto” não se encontra na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e, portanto, não cumpre com um dos requisitos básicos para sua incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (RN 211/2010 e suas atualizações). A agência, responsável pela regulamentação dos planos de saúde no País, estabelece que todos os procedimentos referentes ao pré-natal, parto e pós-parto dispensados ao binômio mãe- bebê, com previsão na CBHPM, têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde regulamentados pela Lei 9656/1998.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirma que segue as orientações da ANS e que a taxa será cobrada ou não de acordo com o contrato dos conveniados, garantindo os direitos aos serviços, segundo os documentos assinados com as operadoras de saú