Criança

Homeschooling: conheça os prós e contras do novo projeto de lei para o ensino domiciliar no Brasil

A proposta visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa e divide opiniões entre os especialistas

Jennifer Detlinger

Jennifer Detlinger ,Filha de Lucila e Paulo

Na educação domiciliar, os pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças (Foto: Getty Images)

Na última semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. A proposta visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa. Mas para se transformar em lei, o projeto precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.

Na educação domiciliar, os pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando os conteúdos ou contratando professores particulares. Até então, não existiam regras para a modalidade de ensino, que gera polêmica entre especialistas e a população. Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar o ensino domiciliar. A maioria dos ministros entendeu que permitir o ensino domiciliar fere, de certa forma, a Constituição e que era preciso uma lei para tornar a prática possível.

Agora, segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelece os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis deverão cumprir para exercer a prática, como o cadastro em uma plataforma que seria oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a avaliação das crianças. “As famílias terão de fazer um cadastro via plataforma, na internet, na qual elas vão inserir uma série de informações relativas à criança, como idade, vínculo com a criança, certidão criminal, plano pedagógico individual e caderneta de vacinação atualizada”, explica o secretário adjunto da Secretaria Nacional da Família, Pedro Hollanda, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em relação às avaliações, elas aconteceriam anualmente com possibilidade de recuperação, já a partir de 2020. “É uma avaliação que ocorre como no ambiente escolar, ou seja, desde o segundo ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio. É o princípio da isonomia entre o estudante da escola e aquele que aprende com a educação domiciliar”, completa o secretário.

O que mudaria com o projeto de lei?

O projeto de lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Segundo o MEC, o homeschooling já é uma realidade no país há tempos — dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) estimam que 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes praticam o ensino domiciliar no Brasil.

“Há famílias que optam por educar seus filhos em casa; no entanto, não há lei que estabeleça quais são as diretrizes básicas para que esse direito seja exercido. A principal motivação do projeto de lei é estabelecer um marco legal para a educação domiciliar, regular o exercício desse direito, visando assegurar a educação da criança e do adolescente. É mais uma possibilidade de ensino, tendo como premissa a pluralidade pedagógica”, explica o secretário, que acredita que o projeto de lei visa dar segurança jurídica às famílias que escolhem a educação domiciliar. “Hoje, muitos pais que optam por esse tipo de aprendizado são denunciados e o Conselho Tutelar e o Ministério Público atuam juntos nessa questão. Essas famílias, inclusive, são condenadas judicialmente a matricular seus filhos na escola”, diz.

As regras também definem que caso o aluno seja reprovado na avaliação anual por dois anos consecutivos ou três anos não consecutivos, não compareça e não justifique a falta na avaliação anual, e o cadastro anual não seja renovado, os pais ou os responsáveis legais perderão o direito de optar pela educação domiciliar.

(Foto: iStock)

O que é o homeschooling?

De acordo com o MEC, a educação domiciliar “é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores. Assim, o processo de aprendizagem acontece fora de uma escola”. Permitido em mais de 60 países, o homeschooling nasceu nos Estados Unidos nos anos 1970. Ganhou força no Brasil apenas na década de 1990, mas está cercado de polêmicas e divide opiniões entre instituições e educadores até hoje.

Bom ou ruim?

Segundo Andrea Ramal, educadora e doutora em Educação pela PUC-Rio, filha de Alícia e Antônio Pedro, o homeschooling surgiu em outros países para atender a demanda de pais que não estavam satisfeitos com o ensino aplicado nas escolas públicas e privadas. Estados Unidos, Espanha, Chile e Finlândia são alguns dos países adeptos à prática, mas a maioria têm exames para controlar o avanço acadêmico dos alunos.

A educadora também destacou possíveis problemas de estrutura que não tornam viável o homeschooling no Brasil. “É complicado quando os pais não têm conhecimento sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e precisam contratar um professor particular. Há um risco que dentro de casa a criança não desenvolva o ritmo necessário para estudo. Imagina que hoje seu filho fica na escola por no mínimo 6 horas e meia desenvolvendo trabalhos acadêmicos, como os pais conseguiriam aplicar isso em casa? Nos preocupamos também com os pais displicentes que vão deixar a educação escolar dos filhos em segundo plano”, questiona.

(Foto: iStock)

Outro problema seria ligado à socialização, porque é na escola que as crianças convivem com valores e visões diferentes daquelas aprendidas em casa. “Uma criança precisa de conflitos, que aparecem no contato com pensamentos divergentes. Na relação entre pais e filhos, dificilmente uma criança diverge de seus pais, pois ela os enxerga como autoridade absoluta, o que fará com que dificilmente haja a contraposição de ideias. Para que um pensamento científico se desenvolva, é necessário lidar com outros pontos de vista. No ensino domiciliar, para driblar essa situação, é preciso que os pais tenham um preparo metodológico maior, muito mais sofisticado, para que consigam dar conta de algo que a escola, pela própria inserção do aluno no grupo social e nas diferenças, daria”, defende a pedagoga Acedriana Vicente Vogel, diretora pedagógica do Sistema Positivo de Ensino.

Segundo a especialista, sem o pensamento divergente, não existe a possibilidade de sair do próprio ponto de vista e ir para o ponto de vista do outro. “A consequência é que, no futuro, teremos adultos com muita dificuldade de lidar com pontos de vista diferentes, visto que é na escola que se dá a possibilidade de ver novas visões de mundo, de se descentrar e de avaliar quais pontos de vista são melhores ou piores”, explica.

Apesar da necessidade do desenvolvimento do pensamento crítico entre as crianças, especialistas ressaltam que essa não é uma responsabilidade apenas da escola e dos professores. “Precisamos que os alunos sejam capazes de equilibrar pontos de vista e opiniões e que possam verificar genuinamente o que é a verdade, em vez de aceitar a fofoca apenas porque alguém grita mais alto ou a repete com mais frequência. Mais do que nunca, o Brasil precisa que sua juventude desenvolva o senso crítico – e isso não recai apenas nas escolas. A sociedade não pode e não deve colocar tudo nos ombros de seus professores. Precisamos lembrar que os primeiros e mais importantes professores de uma criança são, na verdade, os pais”, defende o educador Nigel Winnard, mestre em administração educacional pela Universidade de Michigan, doutor em educação pela University of South California e diretor da Escola Americana no Rio de Janeiro.

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