Descumprir medidas preventivas contra coronavírus pode levar a 1 ano de prisão

O artigo, divulgado pelos ministros da saúde e também da segurança afirmam que pacientes que não respeitarem as medidas, poderão passar por isolamento, quarentena e realização de exames compulsórios

Resumo da Notícia

  • No Brasil já são 350 casos registrados
  • Os ministros divulgaram medidas para quem não cumprir o recomendado pelo Ministério da Saúde
  • Poderá ser adotado medidas e isolamento e tratamentos compulsórios
  • A pena da prisão é de um mês a um ano
O Ministério da Saúde reforça as medidas de prevenção (Foto: Getty Images)

Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e o da Justiça, Sergio Moro, divulgaram na última terça-feira, 17 de março, na portaria interministral, que o descumprimento das medidas preventivas contra a pandemia de coronavírus podem acarretar em prisão. No artigo 3 da lei 13.979, afirma que ainda poderá ser adotado medidas de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos.

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De acordo com a portaria, “o descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”. Em mais dois artigos, ainda é falado sobre infrações e medidas sanitárias, e sobre a desobediência.

A prisão para o descumprimento pode variar de um mês a um ano (Foto: Getty Images)

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa;

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Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Em nota, os ministros disseram que se o governo adotar o isolamento compulsório, que ainda não acontece, deverá ter indicação médica e a medida será informada com antecedência. “No exercício de polícia administrativa, a autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou ao estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas estabelecidas”, informa o texto da portaria.

Caso pacientes detidos se recusem a realizar os testes de comprovação do covid-19, eles serão mantidos “em estabelecimento ou cela separada dos demais presos”.

Casos no Brasil

O aumento de casos foi bastante significativo (Foto: Getty Images)

Nesta quarta-feira, 18 de março, mais casos de contaminação por coronavírus foram confirmados no Brasil. Até as 06h50 desta manhã, já são 350 registros de covid-19, enquanto o último boletim apresentava-se 291 casos. Ao todo, 17 estados e no Distrito Federal possuem o vírus.

Divulgado pelo Ministério da Saúde, o último boletim foi divulgado à população na tarde da última terça-feira, 17 de março. Ainda nesta quarta-feira, foi confirmado o 17º caso de coronavírus na Bahia. O paciente é um médico que foi contaminado em atendimento à uma pessoa infectada.

Até o momento, existem 3 casos no Acre, 1 em Alagoas, 1 no Amazonas, 17 na Bahia, 11 no Ceará, 19 no Distrito Federal, 8 no Espírito Santo, 10 em Goiás, 6 no Mato Grosso do Sul, 14 em Minas Gerais, 12 no Paraná, 19 em Pernambuco, 33 no Rio de Janeiro, 1 em Rio Grande do Norte, 19 no Rio Grande do Sul, 7 em Santa Catarina, 164 em São Paulo e 5 em Sergipe.

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