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Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados, mesmo que eles não se entendam

Imagem Senado aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados, mesmo que eles não se entendam

Publicado em 27/11/2014, às 12h12 - Atualizado em 16/02/2021, às 10h25 por Redação Pais&Filhos


O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante aguarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes.

A matéria tinha sido aprovada de manhã, pela Comissão de Assuntos Sociais, e foi enviada, em regime de urgência, para apreciação pelo plenário da Casa, passando à frente de outras pautas na fila de votação.

O texto muda a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento.

A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado justamente quando se faz mais necessário: nas separações conflituosas.

O texto vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto prevê também a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais.

Ainda segundo o projeto, serão necessárias autorizações dos dois pais para os casos em que o filho menor de idade venha a mudar de município ou em caso de viagem ao exterior.

A aprovação foi comemorada pelo presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino. “Foi uma vitória fantástica; nós estamos há 12 anos lutando pela guarda compartilhada”, disse.

Segundo Paulino, 20 milhões de crianças e adolescentes filhos de pais separados serão beneficiados com a lei.

Para ele, a lei vai atender justamente os casais que não têm acordo, para garantir que as crianças tenham convivência com os dois lados.

“O casal vai combinar, e a Justiça homologa. Se o casal não combinar, o juiz vai determinar [o funcionamento da guarda] e procurar fazer a divisão de tempo da forma mais equânime possível. Se o pai tem mais tempo para cuidar, ele fica mais tempo com a criança, se a mãe tiver mais tempo, ela ficará mais tempo. Mas os dois terão a guarda e o direito garantido.”

O projeto transforma a guarda compartilhada em regra, e não mais em exceção a ser buscada na Justiça.

No entanto, ele prevê dois casos em que a medida não será adotada: em caso de o juiz avaliar que um dos pais não esteja apto para cuidar do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda.


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