Família

Como e quando pedir pensão

Imagem Como e quando pedir pensão

Publicado em 29/10/2013, às 12h10 - Atualizado em 30/01/2020, às 19h31 por Redação Pais&Filhos


A separação não é um momento fácil para ninguém. Além de cuidar do lado emocional, ainda é preciso se preocupar com toda a parte burocrática. É papelada, advogado, dor de cabeça… E, afinal, como vai ficar a sua situação financeira se você depende do parceiro?

Quando uma das partes não tem condições de se manter por conta própria ou de sustentar o filho, a Constituição assegura o direito de receber uma pensão alimentícia do cônjuge. Para que isso aconteça, é preciso que um juiz defina a quantia dessa pensão, também chamada de “alimentos definitivos”, por meio de um processo judicial, que pode se arrastar por, em média, um ano, o que é tempo demais para quem precisa se sustentar. Por isso, a nossa Constituição também garante uma pensão provisória, os chamados “alimentos provisórios”.

Como funciona a pensão provisória

O advogado Rodrigo Afonso Machado, filho de Célio e Therezinha, explica que a legislação garante ao cônjuge ou ao filho o direito de receber os alimentos provisórios, logo no início do processo, sem que seja necessário esperar a sentença final do juiz. O valor pode ser definido e exigido antes mesmo da outra parte apresentar defesa, e também pode ser alterado a qualquer momento.

“A finalidade dos alimentos provisórios é propiciar um valor mínimo para sua sobrevivência enquanto não se estabelece o valor definitivo, por meio de sentença, que dependerá também das possibilidades financeiras de quem paga”, explica Rodrigo.

Assim, para conseguir que o parceiro pague os alimentos provisórios, quem pede a verba precisa demonstrar, de forma clara e fundamentada, a sua urgência. Caso contrário, o juiz pode não reconhecer a necessidade dela e não permiti-la.

Os alimentos provisórios devem ser pagos a partir da decisão em que foram fixados até a data da sentença que os torna definitivos ou os extingue.

Se o valor dos alimentos provisórios for determinado depois que o parceiro fizer sua defesa, comprovando o quanto pode pagar, a pessoa que recebe não pode exigir os pagamentos que não foram feitos antes da decisão, ou seja, não há pagamento retroativo.

Quem se separa e não tem condições de se manter sozinho ou sustentar o filho, deve procurar um advogado para solicitar o recebimento dos alimentos provisórios logo no início do processo. Esse direito se estende ao homem, à mulher, aos filhos e até mesmo aos pais de receberem a pensão de seus companheiros, ascendentes ou descendentes, ou ainda, parentes.

Consultoria: Rodrigo Afonso Machado, filho de Célio e Therezinha, advogado especialista em Processo Civil, integrante do escritório Rocha e Barcellos Advogados


Palavras-chave
Leis e Documentos

Leia também

Registro feito por Ana Paula Siebert ao lado de Roberto Justus - Reprodução/Instagram

Família

Roberto Justus fala sobre desgaste no relacionamento com Ana Paula Siebert: “Ela odeia”

Deborah Secco posta nova foto da filha - Reprodução/Instagram

Família

Deborah Secco mostra detalhes do quarto da filha e impressiona com decoração luxuosa

Sandy compartilha registro raro do filho - Reprodução/ Instagram

Família

Sandy chama atenção ao mostrar filho ao lado de Xororó em viagem luxuosa

Nome de bebê vira motivo da piada na internet - Nome de bebê vira motivo da piada na internet (FOTO: Getty Images)

Família

Nome de bebê vira motivo da piada na internet: “Parece um shampoo”

Sasha tem dois irmãos por parte de pai - reprodução / Instagram

Família

Sasha Meneghel abre o jogo e fala sobre relação com os irmãos: “Tive que dar uma regulada nisso”

(Foto: Reprodução/Instagram) - (Foto: Reprodução/Instagram)

Família

Virginia dá bronca em prima durante chá revelação: "Queria murrar a cara dela"

Isis Valverde rebate comentários maldosos feitos para a mãe - Reprodução/ Instagram

Família

Mãe de Isis Valverde fala pela 1ª vez após críticas por namorar homem mais novo: “Descobri o amor”

Alexandre Correa chama Ana Hickmann de "amante de Edu Guedes" em nova nota - (Foto: reprodução/Instagram)

Família

Ex de Ana Hickmann faz novas acusações e afirma: "Amante do Edu Guedes"

Receba o melhor do nosso conteúdo em seu e-mail

Cadastre-se, é grátis!