Só agora as mães também podem registrar o filho nos primeiros 15 dias de vida. Você acredita?

Você sabia que até pouco tempo atrás as mães não podiam registrar sozinhas o filho nos primeiros 45 dias de vida da criança? Ainda bem que isso mudou! Foi autorizado pela Lei 13.112/2015 que a mãe ou o pai (sozinhos ou juntos) façam o registro ainda nos 15 primeiros dias do bebê.

Até o início deste ano, só o pai podia registrar a criança nos primeiros dias de vida. Dá para acreditar? “Antes do advento da Lei 13.112/2015, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) previa, em seu art. 52, a obrigatoriedade do pai fazer a declaração de nascimento do filho, sendo a responsabilidade da mãe apenas subsidiária, isto é, em caso de falta ou impedimento do pai ”, afirma a especialista em direito de família, Regina Beatriz Tavares da Silva.

Hoje, se o registro não ocorrer no prazo de 15 dias, um dos pais precisa cumprir a exigência em um mês e meio.

Leia também:

Conheça a nossa ferramenta Guia de Nomes

23 nomes de meninas inspirados na Primavera

Veja os nomes de bebês que mais bombaram em SP ano passado e continuam em alta