15 de abril de 2021Lei Henry Borel: entenda o projeto que quer aumentar a pena para crimes contra crianças FamíliaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta a PL 4626/20, intitulada como Lei Henry Borel. Ela aumenta a pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Para começar a valer, ela precisa ser sancionada pelo presidente eleito
