O que é calamidade publica?

Foi aprovado ontem o estado de calamidade no Brasil, então resolvemos explicar para vocês mais sobre esse procedimento

Resumo da Notícia

  • Foi decretado estado de calamidade
  • Explicamos o que significa
  • Mostramos como funciona o processo

O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre – não importa se causado pela natureza ou por outros motivos (econômicos, sociais, etc). Nessas situações, o Governo Federal deve intervir para auxiliar o ente a superar a situação.

Qual a diferença entre estado de calamidade e situação de emergência?

Entre esses dois estados há uma diferença de intensidade. A calamidade pública é mais séria, compromete bastante as possibilidade de respostado ente. A situação de emergência também é anormal, provocada por desastre, mas os danos são menos graves e mais simples de serem contornados.

Veja como se chega ao estado de calamidade e o que ocorre em seguida:

  • Desastre: Um desastre (natural ou provocado) ocorre afetando certo ou município
  • Decretado o Estado de Calamidade: Se a situação for muito grave, o município ou estado decreta o estado de calamidade
  • Governo federal dá aval : Antes de agir, o Poder Executivo Federal precisa reconhecer o estado de calamidade
  • Governo Federal Age: Reconhecida a situação, o Governo Federal determina quais medidas de apoio serão tomadas e quanto será gasto nas ações.
  • Ações em um estado de calamidade:
  • Governo Federal: Libera recursos, Envia Defesa civil Militar, Envia kits emergenciais.
  • Estado: Pode parcelar dívidas, Atrasar execução de gastos, Não precisa realizar licitações
  • População: Pode sacar parte do FGTS

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