Boa notícia: projeto que proíbe o casamento infantil no Brasil é aprovado

A cada sete segundos, uma menina com menos de 15 anos se casa no mundo, segundo a ONG Save the Children. Pelo menos 7,5 milhões de meninas se casam todos os anos antes de atingirem os 18 — a estimativa é da Unicef.

E em alguns casos, o casamento acontece pouco tempo depois dessas meninas completarem o décimo ano de vida. O Brasil é o primeiro país no ranking de casamentos infantis da América Latina e ocupa o quarto lugar no mundial. Cerca de 3 milhões de mulheres com idades entre 20 e 24 anos casaram antes de 18 anos — 36% do total de mulheres casadas nessa faixa etária. O Maranhão é um dos estados brasileiros, com o maior número desse tipo de casamento, junto com o Pará.

Mas uma boa (e histórica) notícia pode reverter essa triste realidade: foi aprovado no senado o Projeto de Lei Câmara nº 56, de 2018, que altera o Código Civil para retirar as exceções legais permissivas do casamento infantil. Ou seja, o projeto da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), prevê que os casamentos só sejam realizados após os 18 anos, quando o desenvolvimento afetivo, psicológico e social da criança e do adolescente está mais maduro.

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto recebeu pedido de urgência e foi analisado nesta quarta (19) pelo Plenário do Senado Federal. Agora, precisa apenas da sanção do presidente para se tornar lei.

O que muda?

Atualmente, o casamento infantil acontece quando uma das pessoas que formam o casal tem menos de 18 anos. A lei permite que pessoas de 16 anos façam a união com permissão dos responsáveis ou autorização judicial. Em caso de gravidez, a lei é ainda mais extrema: não há limite mínimo de idade.

Segundo a deputada, o projeto é um passo para preservar a infância. “É um avanço. Estou confiante de que conseguiremos a sanção. Aos poucos, vamos resgatar a infância brasileira. Não podemos estimular esse tipo de uniões, mas investir em estudos e escolas melhores para essas crianças. O maior desafio é fazer com que a população se conscientize que criança tem que estar estudando e não se casando”, disse em entrevista ao Correio Braziliense.

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