Política Estadual pela Primeira Infância é sancionada em São Paulo: saiba como funciona a lei

No sábado, 13 de março, foi sancionado em São Paulo a Política Estadual pela Primeira Infância (PEPI) – Lei 1027/2019, de autoria da deputada Marina Helou. Definindo os princípios, diretrizes e competências na formulação de políticas públicas para a primeira infância, a lei também monitora e avalia os projetos voltados para essa fase da vida e garante o atendimento às famílias como uma forma de rede de apoiona educação das crianças.

Antes da PEPI ser sancionada, Marina destinou mais de R$ 3,78 milhões para emendas parlamentares com projetos relacionados ao mesmo tema. Na Alesp, a deputada também é criadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, que debate políticas públicas para o setor. Vale lembrar ainda que a Política Estadual pela Primeira Infância estará presente no Planejamento Plurianual de 2021 a 2024.

Marina Helou explica que “a estratégia intersetorial é necessária para envolver oportunidades de educação, emprego, renda, saúde e também a prevenção de crimes”. Crianças que não conseguem se desenvolver plenamente, seja por diversos motivos, tendem a ter menos oportunidades durante a vida.

Como funciona a Política Estadual pela Primeira Infância

Em uma conversa com a Pais&Filhos, Marina Helou, que é mãe de Martim e Lara, explica que a PEPI prevê trazer a criança como uma prioridade para o Estado. “O que a política estadual da primeira infância faz é criar um marco legal para criar programas multissetoriais que priorizem a primeira infância. Porque hoje, praticamente, a gente já tem acesso, mas não de forma igual e com os mesmos critérios de qualidade. Temos programas de educação, nutrição, saúde, mas eles não são interligados, olhando a criança na sua forma holística. O que o marco legal faz é permitir o pleno Estado para a primeira infância. Agora foi colocada uma política estadual, então tem um Comitê, todas as secretarias, mas que nesse plano a política estadual coloque todas as obrigações e olhe a criança de uma forma única, para que a gente consiga avançar nos indicadores de uma forma mais prioritária”.

A deputada, que é formada em administração pública, sempre se interessou em combater as desigualdades sociais e, a partir disso, nasceu a ideia de trabalhar neste projeto. “Comecei a ler bastante sobre como essa presença pública é transformadora para as crianças, porque nessa etapa da vida, dos zero aos seis anos, desenvolvemos 90% das nossas sinapses cerebrais. Então, eu comecei a me apaixonar por esse tema. Estudei muito, fiz até uma imersão na Suíça sobre primeira infância para que pudesse me aprofundar sobre como fazer isso”.

Sobre o resultado da PEPI, Marina diz que está bastante confiante para os próximos passos. “Nós vamos trabalhar para que o Plano Estadual da Primeira Infância seja criado a partir desse marco legal e que possamos, de fato, implementar esse programa ao estado inteiro, dando prioridade para as crianças de projetos de primeira infância como, visitação guiada nas casas, vagas em creches, atendimento médico continuado e adequado, e acompanhamento nutricional. O desafio que vamos continuar trabalhando é para que consigamos implementar a PEPI no estado de São Paulo. Contamos com a participação de todos que se interessem e entendam a importância da primeira infância”, conclui.