Volta às aulas: escolas particulares podem exigir que crianças estejam vacinadas contra a Covid-19?

A questão foi levantada após o anúncio da Escola Americana, no Rio de Janeiro, de só permitir o retorno presencial para crianças imunizadas. Conversamos com especialistas para entender se as escolas da rede privada podem exigir que os alunos recebam a vacina para voltar às aulas

Resumo da Notícia

  • De acordo com o Ministério da Saúde, as crianças serão imunizadas a partir deste mês
  • A Escola Americana, no Rio de Janeiro, pretende exigir que somente alunos vacinados voltem às aulas presenciais
  • A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) não irá adotar a vacina como um condicionante para o retorno dos estudantes às instituições de ensino

O governo de São Paulo anunciou a abertura do pré-cadastro para vacinação de crianças entre 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19 no estado, na quarta-feira, 12 de janeiro. De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é de que as crianças comecem a ser vacinadas ainda esse mês, sem a necessidade de uma receita médica. Entre as dúvidas e incertezas sobre a volta às aulas em período de pandemia, uma das perguntas que cercam a mente dos pais é saber se deverão esperar até que seus filhos estejam vacinados para voltarem à escola.

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A Escola Americana, instituição particular localizada no Rio de Janeiro, anunciou que só receberá alunos na volta às aulas presenciais se eles estiverem devidamente vacinados. O assunto causou uma polêmica entre pais dos estudantes e levantou a seguinte discussão: escolas da rede privada podem exigir que os estudantes estejam imunizados para voltarem a frequentar as instituições?

vacinação e volta às aulas
Vacinação e volta às aulas (Foto: Shutterstock)

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 só vai começar no Rio na próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro. A posição da escola dividiu a opinião de especialistas, mas uma coisa é certa: caso não haja consenso, a decisão será tomada pela justiça. “É possível que esse tema seja levado ao Poder Judiciário. Por isso, a conduta das escolas no respeito às normas sanitárias e de ensino deve relevar o interesse das famílias e a proteção física possível do alunado, amenizando insatisfações. Como se trata prioritariamente de uma questão de saúde coletiva, é importante que as decisões tomadas pelos gestores educacionais sejam norteadas pelas políticas públicas”, afirma Célio Müller, advogado especializado em direito educacional e pai de Luiz Fernando e Luciana.

De acordo com o decreto federal sobre a pandemia, publicado em fevereiro de 2020, cada município ou estado pode estipular as próprias regras e impor maior rigor em relação à vacinação. Entretanto, a imunização contra a Covid-19 não entrou para a lista de vacinas obrigatórias para crianças, pelo Ministério da Saúde. “O Poder Público não determinou a obrigatoriedade de vacinação para todos. Juntando-se a esse fato, é inegável que há muitos pais optando espontaneamente pela não vacinação dos filhos, seja por motivos ideológicos, religiosos, doutrinários ou por receio de efeitos adversos. Nesse contexto, é saudável que as instituições de ensino – públicas e privadas – incentivem toda a comunidade escolar a participar das campanhas da imunização e esclareçam pais e alunos dos benefícios da vacinação”, aponta o advogado.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantir que as crianças estejam vacinadas com os imunizantes obrigatórios listados no Plano Nacional de Imunizações (PNI) é responsabilidade e dever dos pais. Em caso de negligência extrema, eles podem até perder a guarda do filho. As escolas privadas têm autonomia para elaborar protocolos rígidos de controle e prevenção contra a Covid-19, caso já não tenham sido estabelecidos, pois no ponto de vista jurídico, a instituição tem o dever de proteger as crianças que estudam ali.

“Quanto às crianças voltarem para a escola, para o início do ano letivo de 2022, sem dúvida alguma que é fundamental que a escola esteja preparada para receber todos os seus alunos seguindo os protocolos de higiene e segurança. A escola sempre foi e continuará sendo um lugar seguro para nossas crianças. Não há mais tempo a perder em relação à educação que todas as crianças precisam e à qual têm direito”, afirma Roberta Bento, educadora, embaixadora da Pais&Filhos e mãe de Taís Bento, com quem fundou a plataforma SOS Educação.

Para a especialista, a escola não pode proibir a entrada de uma criança que está devidamente matriculada e cumprindo todos os pré-requisitos para ser um aluno. A conscientização das famílias se faz necessária, mas a escola não tem como fazer isso sozinha e nem pode ou deve gerar um clima de estresse, conflitos e brigas. “O melhor a fazer é seguir com os protocolos, tentar conscientizar as famílias sobre a importância de vacinar, mas respeitar todas as famílias da mesma forma: as que tiverem vacinado seus filhos e as que ainda não fizeram isso, até que as autoridades da saúde assumam o papel que de fato é delas”, diz Roberta.

Embora a Escola Americana tenha se posicionado de forma a exigir a vacinação de crianças, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) não irá adotar a vacina como um condicionante para a volta às aulas presenciais. Mas se permanecerem as controvérsias, a questão deverá ser judicializada e a decisão acatada por todas as escolas particulares.

“Exigir a comprovação como condição para a presença do aluno em sala de aula dependeria de uma regra legal autorizando, e isso não se observa. Pelo contrário, a manifestação de algumas secretarias de educação foi exatamente no sentido de permitir a frequência de todos os alunos – vacinados ou não – eis que o setor de ensino foi um dos mais afetados nos dois anos de pandemia e as crianças foram as mais prejudicadas com a suspensão do ensino presencial”, diz Célio Müller.

Vacinação em crianças

É de extrema importância proteger a criança contra Covid-19. Vaciná-la, para proteger ela e toda a família é o melhor caminho. “As vacinas são seguras e salvam vidas, é sempre importante frisar. Ainda que menos grave e com índices de óbitos inferiores ao visto entre adultos, a COVID-19 também faz crianças adoecerem e elas não só servem como veículo de transmissão, como também podem desenvolver formas graves da doença e que podem levar a danos irreversíveis à saúde ou levar ao falecimento”, ressalta o pediatra e pneumologista Dr. Eduardo Rosset, pai de Sophia e Carolina.

Crianças devem ser vacinadas contra a covid-19
Crianças devem ser vacinadas contra a covid-19 (Foto: Getty Images)

Uma vez que grande parte das pessoas acima de 12 anos estão vacinadas, é esperado que o vírus comece a acometer as pessoas não vacinadas, como as crianças. Especialistas apontam que a Covid-19 foi a doença infecciosa que mais matou crianças no Brasil. Segundo a FioCruz, foram mais de 3 mil óbitos desde o início da pandemia. “Não precisamos esperar mais óbitos para vacinar as crianças”, acrescenta André.

Além disso, essa também é uma forma de proteger todos aqueles que têm contato com as crianças. Como os avós e outras pessoas do grupo de maior risco.

É seguro que crianças voltem às aulas presenciais sem se vacinar?

Roberta Bento diz que enquanto a vacina não for obrigatória, as escolas devem permitir que crianças voltem às aulas presenciais sem vacina. “Gostaríamos muito que todas as famílias entendessem a importância de aumentar a proteção dos filhos pela vacina. Mas precisamos entender que não cabe à escola obrigar a família a dar um passo para o qual ela não tem segurança em relação à saúde dos próprios filhos. Decidir pela obrigatoriedade da vacina não é papel da escola, mas sim do governo. Estar preparada para receber os alunos da forma mais segura possível, tanto para crianças como para os funcionários, e oferecer a educação que as crianças precisam, apesar dos desafios que a pandemia tem trazido nos últimos anos, isso sim é da escola”, diz a educadora.

As vacinas serão uma proteção adicional às máscaras, medidas de higiene e ao distanciamento social – que já estão sendo usadas com outros protocolos sanitários nas escolas. Os professores já receberam o imunizante e quanto mais crianças vacinadas, mais seguro será o ambiente que elas se encontram.

O pediatra André Laranjeira de Carvalho, pai de Sofia e Manuela, explica que a vacina não impede a transmissão, mas impedirá a evolução para gravidade, assim como outras vacinas usadas todo ano. “Mais uma vez, vacinar é importante para voltar às aulas com mais segurança, pois se o vírus encontra um ambiente de muitas crianças vacinadas, ele não consegue prosperar, já que o organismo vacinado impede que ele complete seu ciclo reprodutivo dentro da célula”, aponta.

A segunda dose é essencial para a imunização completa
A segunda dose é essencial para a imunização completa (Foto: Freepick)

O especialista conta que mesmo que a criança tome apenas a primeira dose da vacina contra a Covid-19, a ajuda já é grande. Isso porque a primeira dose não protege 100%, mas já confere uma boa proteção e permite com que as crianças não fiquem mais nenhum dia fora das salas de aula. Contudo, vale reforçar que a segunda dose é essencial para a imunização completa, e ela deve acontecer cerca de oito semanas após a primeira dose.

A infectologista ainda lembra: “Se houver qualquer quadro gripal ou de Covid-19 na casa da criança, ou se ela apresentar qualquer sintoma, como coriza, febre, cansaço, dor de garganta, dor no corpo ou falta de ar, a ida à escola deve ser suspensa até o fim dos sintomas, teste negativo e o cumprimento do período de quarentena”.