Lei Henry Borel: entenda o projeto que quer aumentar a pena para crimes contra crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta a PL 4626/20, intitulada como Lei Henry Borel. Ela aumenta a pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Para começar a valer, ela precisa ser sancionada pelo presidente eleito

Resumo da Notícia

  • Nesta quinta-feira, 15 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a PL 4626/20, proposta pelo deputado Helio Lopes
  • A Lei Henry Borel aumenta a pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência
  • Agora, pessoas acusadas de cometer esses crimes terão que cumprir a pena por mais tempo. Veja o que muda

Nesta quinta-feira, 15 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4626/20, proposto pelo deputado Helio Lopes. Chamada de Lei Henry Borel, ela “altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso, aumentando a pena do crime de abandono de incapaz e maus-tratos às crianças, idosos e pessoas com deficiência”, explica José Roberto Sanches, advogado, mestre em Direito Constitucional,  especialista em Direito Processual, professor de Direito e pai de Fabiane e Rafael. Agora, pessoas acusadas de cometer esses crimes terão que cumprir a pena por mais tempo. Veja o que muda:

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Abandono de incapaz

  • Antes: 6 meses a 3 anos de detenção (pena que se cumpre em regime aberto ou semiaberto)
  • Agora: 2 a 5 anos de reclusão (pena mais severa de privação de liberdade)

Lesão corporal de natureza grave

  • Antes: 1 a 5 anos de reclusão
  • Depois: 3 a 7 anos de reclusão

Morte

  • Antes: 4 a 12 anos de reclusão
  • Depois: 8 a 14 anos de reclusão

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a PL também agrava as penas de outros crimes, como: expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância com a finalidade de educar, ensinar ou de custódia e expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes, privando-o de alimentos e cuidados, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.

Agora que a PL foi aprovada na Câmara do Deputados, ainda é necessário esperar todos os trâmites legislativos: ela será analisada pelo Senado Federal e só depois de sancionada pelo presidente eleito que passa a valer como nova lei.

Entenda mais sobre a PL Henry Borel (Foto: Shutterstock)

Palmada, não!

Para o advogado Alexandre Aroeira Salles, pai de Thiago, Francisco e Izabela, o que vai mudar, de fato, a situação e impedir que casos como o do menino Henry Borel aconteçam de novo é uma mudança no comportamento das pessoas: “Isso vai acontecer no momento em que elas perceberem que existem dois movimentos concomitantes: presença de uma polícia cortes, educada e preventiva, que identifica rapidamente casos de violência infantil e uma educação na sociedade”.

Isso está diretamente ligado à normalização da violência e ao entendimento de que a palmada é uma maneira de educar a criança. Diversos estudos já comprovaram que, além de não existir nenhum efeito positivo, os castigos físicos também comprometem a saúde mental daquele indivíduo em formação e aumentam as chances dessas crianças desenvolverem depressão, ansiedade, baixa autoestima e dificuldade para tomar decisões. Publicado pela Universidade de Oxford, uma pesquisa mostrou que bater em crianças prejudica, inclusive, o desenvolvimento neurobiológico do cérebro.

O que são castigos físicos?

Muito além das palmadas, os castigos físicos também são os empurrões, beliscões, sacudidas ou até mesmo tapas como forma de interromper um comportamento de desobediência. Desta maneira, a tendência é que a criança passe a entender a situação como “normal” e comece a reproduzir os fatos no dia a dia. “A base para uma boa educação começa com uma relação de qualidade entre pais e filhos, para que os filhos possam ter nesses pais uma referencia e assim, absorvam os limites e ensinamentos que lhes estão sendo passados. E uma relação de qualidade não é construída pelo medo, mas com firmeza e amor!”, explica Francielle Tosatti, Pediatra, da Sociedade Brasileira de Pediatria, especialista em Emergências Pediátricas pelo Instituto Israelita Albert Einstein e filha de Mari e Vilson.

Quais são as consequências?

Segundo dr. Ronaldo Coelho, psicólogo e psicanalista, os castigos físicos podem trazer diversos traumas ao comportamento da criança, além de prejudicar no desenvolvimento saudável. “O grande problema de bater numa criança com o intuito de educá-la é que assim os pais estão ensinando a seus filhos ao menos três coisas que estão erradas. A primeira é de que a violência educa, e assim seria legítima forma de proceder com as pessoas vida adentro, sobretudo as mais fracas”.

“O segundo é que se pode resolver os problemas por meio da força física, que esse é o meio. Deste modo, o último ensinamento é de que no mundo vale mesmo a lei do mais forte, quem pode mais chora menos. Assim a criança aprende que justiça e razão não são importantes, o que importa é saber se ela é mais forte ou mais fraca que o outro. Esse é um efeito nefasto que traz danos sociais importantes e que vão para muito além do desenvolvimento individual”, comenta. Entenda mais sobre castigos físicos.

Agora, crimes de maus-tratos contra crianças poderão ter penas mais graves (Foto: Freepik)

Tipos de violência

  • Violência física: atos violentos nos quais se fez uso da força física com o objetivo de ferir, lesar e provocar dor ou sofrimento. Nessa categoria estão desde as lesões leves, como eritemas (vermelhidão ocasionados por tapas, por exemplo), até as tentativas de homicídio e homicídios consumados.
  • Violência sexual: todo envolvimento de uma criança em uma atividade sexual na qual não compreende completamente. A lei prevê como estupro a relação sexual com pessoa menor de 14 anos, mesmo com o consentimento dela.
  • Violência psicológica: corresponde ao dano emocional e à diminuição da autoestima. Temos como exemplo os gritos, as ameaças e os xingamentos.
  • Tortura: pode ser física ou psicológica. Tal crime é submissão de alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Veja mais sobre violência contra crianças, como identificar e o que fazer.

Caso Henry

Em março de 2021, mais um caso de violência infantil passou a repercutir nos meios de comunicação após o assassinato de Henry Borel, de 4 anos, vir à tona. O padrasto, o vereador carioca Dr. Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros, estão sendo investigados acusados de causar a morte do menino. O caso aconteceu em 8 de março de 2021 e desde então o Brasil vem acompanhando seus desdobramentos.