Publicado em 19/10/2018, às 14h05 - Atualizado às 14h07 por Redação Pais&Filhos
Ficou decidido que o Estado da Paraíba terá que arcar com o pagamento de 60% do valor da conta de energia elétrica em residência onde mora uma criança portadora de microcefalia e paralisia cerebral. Para ter acesso ao benefício, a mãe deve comprovar que o filho necessita de tratamento médico através da Oxigenoterapia.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o procedimento consome muita energia e os pais não têm condição de pagar. A famíliadeve apresentar o valor da conta mensal ao Juízo de 1° Grau para ser uma perícia e verificar a variação de energia relacionada com a terapia.
O Estado da Paraíba recorreu da decisão de 1º grau e o relator da matéria, desembargador José Ricardo Porto, concedeu apenas parte do recurso para lembrar a necessidade de comunicação do valor da conta mensal. De acordo com o relatório, o tratamento médico é necessário sob pena de piora drástica na saúde da criança.
Ao recorrer da decisão, a Fazenda Estadual disse que a decisão não era legítima, uma vez que seria atribuição do município a prestação do serviço. Afirmou, ainda, não haver respaldo legal da decisão do 1º grau, uma vez que, para casos como esse, existe o Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que fixa uma tarifa especial para um grupo específico de pessoas para reduzindo o valor da conta de luz.
Ao analisar a preliminar de ilegitimidade, Ricardo Porto citou posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando decidiu que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado. Ele ainda completou dizendo que a energia elétrica é indispensável ao funcionamento dos equipamentos a serem utilizados no tratamento da criança e, como a família não tem condições financeiras para arcar com a fatura com o consumo adicional, cabe ao Estado suportar o ônus, tendo em vista o seu dever de assegurar a todos o direito à saúde.
Leia também:
Ufa! Predisposição à microcefalia poderá ser descoberta antes do parto
Bebês infectados por zica podem ter microcefalia após o nascimento
Família de criança com microcefalia ganhará um salário mínimo
Família
Carol Nakamura desabafa sobre decisão de filho adotivo: “Continuarei amando ele”
Família
Ex-namorada de Anderson, do Molejo, fala sobre morte do cantor: "Arrasada"
Família
Daiana Garbin posta vídeo engraçado da filha Lua e Tiago Leifert cai na gargalhada
Família
Filha de Anderson Leonardo, do Molejo, faz homenagem: "Não me ensinou a viver sem você"
Família
Belo anuncia romance após separação de Gracyanne Barbosa: "Não estou solteiro"
Bebês
Nomes japoneses femininos: 304 opções lindas para você conhecer
Bebês
Nomes bíblicos femininos: veja a lista com opções lindas e fortes para meninas
Bebês
180 nomes femininos diferentes: ideias de A a Z para você chamar a sua filha